FPA trabalha por votação de pautas prioritárias no segundo semestre

Algumas pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda aguardam análise pelo Congresso Nacional. Projetos como licenciamento ambiental (PL 2159/2021), regularização fundiária (PL 510/2021), autocontrole (PL 1293/2021) e pesticidas (PL 1459/2022) podem ser analisados pelo Senado Federal ainda este ano.

Na última reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal foi aprovado um requerimento de audiência pública para debater pesticidas com representantes do Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente após a audiência pública o texto deve ser colocado em votação.

Quanto aos projetos de licenciamento ambiental e regularização fundiária, ambos aguardam relatório nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado. Já o projeto que trata do autocontrole está aguardando análise pelo Plenário da Casa.

Já na Câmara dos Deputados, membros da bancada articulam pela aprovação de projetos como bioinsumos (PL 658/2021), royalties de sementes (PL 947/2022), alterações no Código Florestal (PL 36/2021), dentre outros.

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Com informações da Agência FPA de Notícias.
https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2022/07/29/fpa-trabalha-por-votacao-de-pautas-prioritarias-no-segundo-semestre/