Comissão de Finanças e Tributação da Alep adia votação de proposta que estabelece novos critérios para cobrança de taxas pelos cartórios

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná adiou a votação de um projeto que estabelece novas regras para a cobrança de taxas pelos cartórios extrajudiciais. A proposta prevê reajuste anual dos valores pelo IPCA, critérios de cálculo e maior transparência nas cobranças. O texto também mantém a gratuidade para beneficiários da justiça gratuita, e a votação será retomada em uma próxima reunião do colegiado.

A medida atende a um pedido do G7 Paraná, que reúne entidades representativas do setor produtivo. O grupo afirma que a medida pode elevar despesas de empresas e produtores rurais, especialmente nos registros de georreferenciamento de imóveis. A entidade também defende maior transparência nas cobranças e a unificação das tabelas de emolumentos dos cartórios paranaenses.

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