Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
MAIS DE 50 PAÍSES REALIZAM ELEIÇÕES EM 2024
Além do Brasil, pelo menos 57 países realizarão pleitos eleitorais este ano. Os analistas em política classificam 2024 como o "superano eleitoral", fato que movimenta a geopolítica global. Dentre os pleitos, 46 definirão novos Chefes do Executivo por eleições nacionais, sendo 30 para presidente e 16 para primeiro-ministro. O Brasil é o único país que realizará 100% dos pleitos para eleger cargos locais. As eleições municipais no Brasil são um marco das características federalistas do país, e diferente do que ocorre em grande parte do mundo, são eleições totalmente desvinculadas de outros pleitos.
A realização de eleições justas e democráticas exige instituições capacitadas e um longo processo de organização. Segundo a Constituição de 1988, o calendário eleitoral no Brasil começa pelo menos um ano antes da realização do pleito. A eleição de 2024 também terá novidades:
- É crime eleitoral divulgar, no período de campanha, notícias que se sabe que são falsas sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado;
- A mudança na Constituição fixou que o partido deve fornecer os recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de tempo gratuito de rádio e televisão, respeitando o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres;
- Criada a possibilidade de arrecadação financeira de campanhas pelo Pix, desde que a chave do recebedor seja o CPF, definida a partir de decisão do TSE;
- Sobre o uso da inteligência artificial, ainda não há uma regra específica, mas a questão pode ser regulamentada até março deste ano;
- O novo modelo de urna eleitoral, já lançado no pleito de 2022, será amplamente utilizado em 2024.
Mais informações: www.paranacooperativo.coop.br
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