Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório da Medida Provisória sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, que segue para o Plenário da Câmara. O Sistema OCB e a Frencoop atuaram para garantir a segurança jurídica e a autonomia das cooperativas agropecuárias e de transporte. Paralelamente, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, debateu propostas do setor agropecuário e expressou preocupação com o impacto fiscal de projetos no Congresso.
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No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que transfere para as concessionárias a responsabilidade por podas e cortes de vegetação sob a rede elétrica. A medida retira o encargo financeiro e operacional dos produtores rurais, acabando com a aplicação de multas severas aos proprietários. O texto prevê ainda que a supressão de árvores nativas em áreas de segurança dependerá da autorização prévia de órgãos ambientais competentes.
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Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral oficializou a divisão de quatro bilhões e novecentos milhões de reais do Fundo Eleitoral para as campanhas de outubro. Partidos políticos admitem que os recursos públicos não cobrirão todos os custos, o que deve impulsionar as doações de pessoas físicas. O próximo pleito também será marcado pela intensa aplicação de ferramentas de inteligência artificial na comunicação digital e análise de dados.
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O Informe completo está disponível no site do Sistema Ocepar (www.paranacooperativo.coop.br).
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