Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A proposta de criação dos Fundos Constitucionais para as regiões Sul e Sudeste foi debatida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A PEC prevê ampliar os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios e destinar parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para investimentos produtivos.

A proposta de criação dos Fundos Constitucionais para as regiões Sul e Sudeste foi debatida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A PEC prevê ampliar os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios e destinar parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para investimentos produtivos. O objetivo é estimular o desenvolvimento econômico regional e reduzir desigualdades. O Sistema Ocepar acompanha a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

O Governo Federal repassou ao Tribunal Superior Eleitoral R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que será utilizado nas eleições gerais de 2026. Os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos conforme critérios definidos em lei e poderão ser aplicados em despesas de campanha. A Justiça Eleitoral será responsável pela fiscalização da utilização dos valores.

No Paraná, a Assembleia Legislativa mantém ritmo intenso de trabalho mesmo em ano eleitoral. Até maio, foram apresentadas 519 proposições legislativas, além da realização de audiências públicas, sessões plenárias e reuniões de comissões. O Sistema Ocepar acompanha os debates e projetos em tramitação para subsidiar a atuação estratégica do cooperativismo no estado.

O Informe completo está disponível no site do Sistema Ocepar (www.paranacooperativo.coop.br).

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