Reforma tributária foi um dos temas de destaque em debate no Fórum da Região Sul

A reforma tributária foi um dos temas em destaque, entre os 12 discutidos na tarde dessa quinta-feira (31/10), no Fórum da Região Sul, promovido pelo Sistema Ocepar, em parceria com os Sistemas Ocergs e Ocesc, com apoio do Sistema OCB. Os painéis ocorreram em quatro Trilhas do Conhecimento, com especialistas de diversas áreas.

As mudanças no sistema tributário nacional fizeram parte da Trilha do Conhecimento Contábil Tributária, que teve como convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o auditor fiscal e assessor do gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson Brito. As discussões foram mediadas pela coordenadora tributária da OCB, Amanda Oliveira Breda Rezende, e contaram ainda com a participação do coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato.

Amanda lembrou que o Sistema OCB tem mantido contato permanente com os dois painelistas para assegurar que as particularidades do cooperativismo sejam contempladas na regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. “As cooperativas têm direito a um regime específico devido ao seu modelo de negócio societário. É uma sociedade de pessoas, sem finalidade lucrativa, que busca a distribuição de renda e dar voz aos cooperados. Isso justifica uma tributação que não inviabilize as atividades das cooperativas”, afirmou.

“A gente mantém uma interlocução muito profunda com o setor. Nós chegamos a 90% de acordo no desenho da tributação sobre as cooperativas. O texto aprovado na Câmara é resultado de uma grande discussão com o setor. Existe uma preocupação muito grande nossa, em chegar a um desenho que não prejudique as cooperativas de jeito nenhum”, afirmou Appy.  “O modelo está sendo todo feito para manter e ampliar a competitividade das cooperativas”, acrescentou.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disse ainda que a expectativa é de que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional ainda em 2024. “O prazo para implementar a regulamentação é muito curto. Dessa forma, estamos, sim, trabalhando e colaborando com o Congresso Nacional para que a regulamentação seja aprovada ainda este ano exatamente porque é importante deixar tudo pronto no ano que vem para o período de testes em 2026”, acrescentou.

“Essa reforma tributária busca se aproximar das melhores práticas internacionais, são tributos com base ampla de incidência, totalmente não cumulativos, serão cobrados no destino e com regras muito mais simples em relação ao sistema que nós temos hoje”, disse ainda, ao ressaltar os pontos positivos da mudança no sistema tributário brasileiro.

Distorções

 Ainda de acordo com Appy, o novo modelo de recolhimento dos impostos deverá contribuir para corrigir distorções, como a tributação de investimentos e de exportações que ocorre atualmente. “É difícil quantificar o efeito da eliminação da tributação nos investimentos e nas exportações. Mas, isso, sozinho, deve responder pelo aumento de 4% a 6% do PIB potencial do país. Há possibilidade de crescimento do PIB brasileiro em mais de 10% percentuais em função da reforma tributária já aprovada pelo Congresso e que agora está sendo regulamentada”, informou. 

“E quem se beneficia com isso? O consumidor porque aumenta o poder de compra dele. As empresas por causa do aumento no volume de negócios. Ou seja, todos se beneficiam, inclusive o sistema cooperativista, por causa do aumento da demanda que deve levar a um crescimento da atividade econômica do país como um todo”, complementou.

Receita Federal

Na sequência, o assessor do gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson Brito, fez uma explanação mais técnica, enfocando as principais novidades da reforma tributária. Ele também falou sobre as diretrizes, os regimes específicos, a transição para os novos tributos, entre outros itens. Ele se colocou à disposição do setor cooperativista. “Nós estamos em permanente diálogo com as cooperativas. Fiquem à vontade para enviar suas sugestões, porque, às vezes, quem está de fora tem mais facilidade em propor soluções. Estamos à disposição para adequar os pontos que ainda estão em discussão no Congresso”, afirmou ao final de sua participação. (Comunicação Sistema Ocepar. Fotos: Juliano Pimentel).