Palestra do Sistema S alerta sobre necessidade de responsabilidade compartilhada na proteção de dados

A responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e usuários na proteção de dados, particularmente dos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos, foi tema de palestra organizada pelo Sistema S, na manhã desta terça-feira (22/09). Aproximadamente 400 pessoas vinculadas ao Sescoop/PR, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sebrae acompanharam a apresentação online feita pelo advogado, pesquisador e professor da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande (MS), Raphael Chaia.

“Um dos principais pontos da governança é a transição da cultura de conformidade para a de proteção de dados”, afirmou o professor. No seu entender, alguns agentes ainda creem que basta preencher o checklist de conformidade previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É preciso ser capaz de enxergar os riscos invisíveis das coletas cotidianas de dados e transformar a proteção em princípio institucional, em um padrão, e não apenas uma lei.”

Ele insistiu na responsabilidade coletiva e permanente, a começar pelos próprios usuários que, às vezes, possibilitam vulnerabilidades por meio da hiperexposição em redes sociais, senhas fáceis ou informações demasiadas em cadastros ou pesquisas, sem que se questione o porquê.

“Isso só alimenta o sistema, que vai usar contra o próprio usuário”, alertou. No caso de crianças, adolescentes e idosos, que são mais vulneráveis, pois muitas vezes não têm conhecimento técnico e crítico suficiente, Chaia chamou a atenção de todos os órgãos, incluindo famílias, para que ajudem na orientação e proteção. “A responsabilidade é coletiva e permanente”, insistiu.

O professor não eximiu as empresas e o Estado das responsabilidades pelos dados, não apenas pelos digitais, mas também pelos físicos, que às vezes podem ser descartados de forma inadequada. “A governança é mudança de cultura, de pensamento, é saber que não posso usar o dado onde quiser, é saber que isso gera responsabilidade, que é preciso armazenar e utilizar de forma correta”, reforçou. “Além disso, governança é a capacidade de dar resposta, de agir, é saber o que fazer quando algo der errado, pois não basta colocar o alarme em casa, é preciso saber o que fazer se o alarme tocar.”

Durante a exposição, o palestrante levantou o questionamento sobre até que ponto as pessoas têm controle sobre os dados pessoais e agem como protetores titulares de suas informações. “Mais que proteger os dados e informações, estamos protegendo as pessoas, os indivíduos, os titulares dos dados”, disse. E reafirmou a necessidade de sair da posição de conformidade para a de proteção. “Se essa discussão não for levada para frente, a lei sozinha não dará os resultados que se espera”, avaliou.