FÓRUM I: As soluções do Sistema Ocepar para as cooperativas de trabalho, produção de bens e serviços

Temas que interessam as cooperativas do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) estiveram em pauta na manhã desta terça-feira (23/11), durante o Fórum promovido pelo Sistema Ocepar. Com mais de 8 mil cooperados no estado, essas cooperativas atuam com a prestação se serviços e produção de bens em áreas como turismo, educação, enfermagem, assistência técnica, gestão, treinamento e tecnologia da informação. No evento de ontem, estiveram presentes: Cooperativa de Enfermagem do Paraná (Cooenf-PR), Cooperativa de Trabalho de Executivos em Gestão e Treinamento (Pluricoop), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agronomia (Unicampo), e Cooperativa dos Profissionais em Tecnologia da Informação (Ticoop). Os temas em discussão abrangeram a Lei Geral de Produção de Dados e adequações da Lei 12.690/2012, sendo que nesse último item a solicitação é que as cooperativas preencham um questionário com suas sugestões e enviem até 30 de novembro (link abaixo). O evento foi finalizado com palestra “O Profissional do Futuro”, ministrada pelo professor Adeildo Nascimento, economista com especialização em Liderança e Gestão de Times.

Apoio às emergentes - Ao saudar os participantes o superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, fez um apanhado das ações planejadas para as cooperativas com esse perfil, na sua maioria, formadas por profissionais especializados e que se destinam a prestação de serviços e produção de bens de consumo. “No PRC 200, o novo planejamento estratégico do cooperativismo paranaense que está em formatação, um dos 20 projetos selecionados trata das cooperativas emergentes. O objetivo é construir um plano de desenvolvimento para auxiliar as cooperativas em questões como inserção no mercado e governança. O Fórum de hoje, inclusive, é uma das ações desse plano, porque o objetivo de estarmos aqui é apresentar o que vem sendo trabalhado e as soluções que já estão à disposição desse público”, disse.

Soluções - Algumas dessas soluções, completou o analista técnico Jessé Rodrigues, são os Manuais Contábil e Tributário do Ramo TPBS. “É comum recebermos profissionais, inclusive, contadores, com dúvidas sobre a contabilidade e a tributação do modelo de sociedade cooperativa. Então, esses manuais vão ajudar bastante”, comentou. As duas publicações estão disponíveis para download ao final deste texto. Também está em processo de formatação um portfólio do ramo, com a finalidade de divulgar os serviços e produtos dessas cooperativas.

LGPD - Em relação a LGPD, a coordenadora de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, a advogada Daniely Andressa da Silva, contou que há duas ações voltadas ao tema. “Temos um programa de formação já lançado para o ramo transporte e que pode ser adaptado para as cooperativas do ramo TPBS, e um curso EAD que será lançado ainda neste ano. Se houver interesse, basta entrar em contato conosco que daremos encaminhamento”, disse. “O objetivo é auxiliar as cooperativas a fazer a governança. Vamos capacitar, orientar, esclarecer dúvidas para que elas próprias façam a gestão do uso de dados pessoais”, completou.

Importância - A advogada explicou que o Sistema Ocepar tem focado a LGPD em função da importância e abrangência do tema. “Nosso objetivo não é assustar, mas a lei 13.709/2018 é um caminho sem volta. É um desafio para as cooperativas, porque é necessário rever os processos e adequar-se à legislação. Mas também é uma oportunidade, porque é um diferencial no mercado. Os clientes vão direcionar muito o olhar para adequação à LGPD”, frisou. Segundo Daniely, o assunto ganhou ainda mais importância em outubro deste ano, com a aprovação da PEC 17/2019 que estabelece que a proteção de dados é um direito fundamental do cidadão. “Ou seja, a proteção de dados que até então se relacionava à privacidade, agora se tornou mais abrangente. É neste contexto que a LGPD ganha espaço, pois ela estabelece a obrigatoriedade das empresas informarem quais dados pessoais estão sendo coletados, por quê, por quanto, além de saber se a pessoa aceita e quer que seus dados sejam utilizados para os objetivos que a empresa se propõe”, explicou.

Lei 12.690/2012 - Outro assunto de interesse das cooperativas do ramo TPBS é a Lei 12.690/2012, criada com o objetivo de disciplinar a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho para evitar que esse tipo de organização social seja utilizado para mascarar fraudes, ao evitar que empresas de um dono se utilizem do nome de cooperativa para deixar de pagar direitos sociais aos trabalhadores. “Em 2012, iniciamos um movimento, por solicitação da Unicampo, solicitando algumas adequações na lei.”, contou a advogada Milena Tawanny Gil Cesar. “Estamos acompanhando muito de perto esse tema, inclusive o Projeto de Lei 2595/2021, proposto pela deputada Tia Eron (BA), que também propõe adequações à essa lei”, completou a analista técnica Carla Bernardes de Souza.

Dê sua opinião - Segundo as representantes da OCB, um passo importante desse acompanhamento e mobilização em torno de adequações na Lei 12.690/2012 envolve o levantamento de informações junto as cooperativas, com o intuito de saber o que elas de fato pensam e querem. “As cooperativas do Paraná podem contribuir respondendo uma pesquisa enviada pela OCB. É muito importante que respondam para tenhamos um panorama nacional dessa questão”, reforçaram. O questionário deve ser respondido até dia 30. O link de acesso à pesquisa segue abaixo.  

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