BOAS PRÁTICAS: Reunião entre Sistemas Ocepar e OCB com Mapa discute Selo Mais Integridade e Cadastro Agroíntegro

Duas iniciativas ligadas à promoção e ao reconhecimento das boas práticas de gestão estiveram em debate, nesta quarta-feira (24/03), durante reunião virtual entre representantes dos Sistemas OCB e Ocepar, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e 60 profissionais de 18 cooperativas agropecuárias paranaenses. Em pauta, o Selo Mais Integridade e o Cadastro Agroíntegro, ações do Mapa que contam com a parceria do cooperativismo.

Programa de Compliance - Após a abertura, o superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, discorreu sobre o Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense. Na sequência, o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa, Cláudio Torquato, e a coordenadora-geral de Integridade, Ana Carolina Mazzer, falaram sobre o Selo Mais Integridade e o Cadastro Agroíntegro.

Importância - A gerente técnica da OCB, Clara Maffia, comentou sobre a importância do Selo Mais Integridade, para fortalecer as práticas de compliance e integridade nas cooperativas e gerar mais oportunidades de negócios nos mercados nacionais e internacionais.

O Selo - O Selo Mais Integridade reconhece organizações do agronegócio que adotam práticas de integridade, com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento em impedir fraudes, suborno e corrupção. Para conquistá-lo, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que têm um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos, promove ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e treinamentos para melhoria corporativa. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Benefícios - De acordo com a Portaria nº 32, de 05/02/2021, que aprovou o regulamento da premiação deste ano, o Selo Mais Integridade traz os seguintes benefícios:

• Ganho de imagem junto a cidadãos e concorrência direta – uso da marca nos produtos e site da empresa;

• Reconhecimento de possíveis parceiros internacionais cuja exigência já é praxe para as partes interessadas e outros parceiros de negócios;

• Maior engajamento com outras corporações nacionais que se relacionam com o mercado internacional e precisam comprovar a prática de integridade pelas partes interessadas;

• Aumento motivacional de empregados e prestadores de serviços e

• Maior facilidade no acesso a empréstimos em instituições financeiras oficiais e nas relações de fornecimento com Governos Estadual e Federal.

Inscrições - As inscrições para o Selo Mais Integridade 2021/22 foram abertas no dia 2 de março e podem ser efetivadas até 4 de junho de 2021 pelo endereço eletrônico https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/183221?lang=pt-BR. A cerimônia de premiação está prevista para janeiro de 2022.

Cadastro Agroíntegro - O Cadastro Agroíntegro é um Banco de Dados que será publicado em transparência ativa, na página oficial do Mapa, com a finalidade de reconhecer ações efetivas de empresas e cooperativas agropecuárias que demonstrem a implementação de práticas de integridade, ética e transparência, ainda que em estágio inicial, a partir da assinatura do “Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade”. A empresa ou cooperativa agropecuária interessada em constar do Cadastro Agroíntegro deve preencher e submeter formulário eletrônico de solicitação de adesão diretamente no site oficial do Mapa. Segundo o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa, Cláudio Torquato, a inclusão no cadastro é o passo inicial para que a empresa possa concorrer ao Selo Mais Integridade. “É um degrau para que as empresas e cooperativas com interesse na pauta de integridade, mas com grau de maturidade ainda baixo, possam no futuro concorrer ao Selo”, diz. As empresas constantes no cadastro se comprometem a concorrer ao Selo Mais Integridade no prazo de dois anos, sob pena de suspensão do direito de constar no Cadastro.

Benefícios - De acordo com o Mapa, os benefícios resultantes da iniciativa são:

• Reconhecimento e alcance de todos os níveis de maturidade existentes entre as empresas e cooperativas do setor, mesmo que ainda se encontrem em situação embrionária no que se refere à implementação do programa de integridade;

• Comprometimento para concorrer à premiação do Selo Mais Integridade;

• Metas objetivas e delimitadas que motivam o setor e evitam a postergação da fase de “implantação”.

Links - Clique nos links abaixo para conferir as portarias publicadas no dia 5 de fevereiro pelo Mapa, referentes ao Sela Mais Integridade, e saber mais sobre o Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense.

Portaria conjunta Mapa/CGU nº 5, de 5 de fevereiro de 2021 - Aprova a implementação da nova marca digital "Selo Mais Integridade - Versão Especial" para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade "Selo Mais Integridade" e "Empresa Pró-Ética"

Portaria Mapa nº 32, de 5 de fevereiro de 2021 - Aprova o Regulamento do "Selo Mais Integridade" relativo ao exercício de 2021/2022, destinado a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense