Ponto de Vista - PELA LIBERAÇÃO DO PLANTIO DE SOJA RR NO BRASIL

Ivo Marcos Carraro*

A Biotecnologia, que nas últimas duas décadas, vem deixando os laboratórios de pesquisa pura, para gerar novos e modernos produtos em diversas áreas do conhecimento, vem se constituindo em uma ferramenta essencial para responder à velocidade de inovação tecnológica exigida pela sociedade.

Concomitantemente a este desenvolvimento tecnológico, foram criadas nos países que o aplicam, leis e normas de biossegurança compatíveis com o seu avanço. Por outro lado, também surgiram opositores à tecnologia e aos novos produtos dela surgidos.

A contestação é benéfica, assim como a regulamentação de Biosegurança, porém é necessário que as normas e regras sejam claras e respeitadas por todos. E que aqueles que as seguem possam desenvolver seu trabalho em ambiente seguro e que ofereça perspectiva.

No Brasil o órgão responsável pela avaliação de biosegurança, a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança - CTNBio, vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, analisa individualmente cada evento transgênico, inicialmente autorizando as pesquisas e, após esgotadas as necessidades de geração de dados, analisa os pedidos de liberação comercial de cada produto, emitindo um Parecer Técnico Conclusivo sobre a segurança deste evento.

A partir deste parecer, dependendo da natureza do evento ou do produto, todos os caminhos para se registrar e colocar em uso um novo produto, deverão ser percorridos pela instituição interessada, junto aos respectivos órgãos oficiais responsáveis.

Em setembro de 1998 a CTNBio emitiu o Comunicado nº 54 que contem o Parecer Técnico Conclusivo favorável ao evento "Soja RR" e desde então sucessivas ações na justiça vem impedindo o seu cultivo em nosso pais.

Novas exigências foram impostas por determinação judicial, as quais vem sendo implementadas e, no momento, está sendo aguardada decisão judicial que ponha fim nesta indefinição, para que o agricultor possa finalmente ter acesso a esta nova tecnologia.

Os principais concorrentes do Brasil na produção de soja a nível mundial, Estados Unidos e Argentina, já utilizam esta tecnologia há vários anos, reduzindo significativamente o seu custo de produção e tornando-se assim mais competitivos. Mais de 30 milhões de hectares foram plantados no mundo com este tipo de soja nesta última safra.

No Brasil, pela demora na decisão de se cultivar legalmente, seguindo as regras de Biosegurança, está ocorrendo um plantio clandestino com a introdução ilegal de sementes da Argentina, que iniciou em 1998 e que vem crescendo ano a ano, primeiro no Rio Grande do Sul e nestas últimas duas safras, atingindo outras regiões produtoras do país, trazendo risco de introdução de doenças para a soja e novas plantas daninhas e pragas e pondo em risco toda a agricultura (Esta safra se estima que há no Brasil mais de 2 milhões de ha, cerca de 15% de toda a área semeada com soja).

Outro fenômeno induzido por esta clandestinidade é o eminente desmonte de toda a estrutura de sementes desenvolvida ao longo dos últimos trinta anos, e que é estratégica para o país, afetando inicialmente as empresas nacionais de pesquisa que lutam duramente para se manterem competitivas, e em seguida todo o parque sementeiro que é responsável pela viabilização da agricultura, pois sem um programa forte de sementes não há agricultura competitiva. Este fenômeno do crescimento de uso clandestino de tecnologias proibidas como é o caso da soja RR, está se transferindo para, outros produtos como milho e algodão o que agravará mais ainda esta situação, expondo a agricultura a um perigoso retrocesso em sua escalada fantástica de crescimento de sua produtividade e eficiência, com enormes prejuízos a todos os cidadãos.

Em curto prazo, a única forma de se corrigir e estancar este fenômeno é a maior agilidade em se definirem as regras e com estas se legalizar o uso desta tecnologia. Os Agricultores e a Pesquisa desejam seguir rigorosamente todas as normas, e acreditam que o mercado consumidor vai determinar qual será a intensidade da aceitação e adoção desta tecnologia. Com esta indefinição, o agricultor perde lucros, o país perde competitividade e a pesquisa perde tempo.

* Ivo Marcos Carraro - engenheiro agrônomo e diretor executivo da Coodetec