MANDADO CONTRA TAXA DO IBAMA

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Ocepar protocolou, no dia 24, mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, objetivando afastar a cobrança da taxa do Ibama para as cooperativas paranaenses. A Ocepar estava aguardando o julgamento de duas Adins no STF sobre a mesma matéria. Todavia, a diretoria decidiu pelo ingresso do mandado de segurança. Desta forma, nos próximos dias a Ocepar deve obter uma resposta da justiça, o que será prontamente comunicado às filiadas. É a quarta tentativa do Ibama em instituir taxas, as quais a Ocepar considera ilegais.

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