FÓRUM: A participação feminina no mercado do trabalho é tema do último painel

Para encerrar este segundo dia do Fórum de Saúde, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos, realizado pelo Sistema Ocepar no hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu, aconteceu, nesta sexta-feira (27/10), um painel com a participação da ministra integrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná (9ª Região), Ana Carolina Zaina, do juiz do trabalho, Luciano Coelho, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, desembargador Francisco Rossal de Araújo. O painel foi coordenado pela advogada Priscila Cláudia de Oliveira Pereira, mestre em gestão de cooperativas pela PUCPR, especialista em direito público e direito do trabalho, economia e mercado. Ela também membro da comissão de advocacia corporativa e da Comissão de Direito Cooperativo. Atualmente, é gestora Jurídica da Central Sicredi Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro. 

Divisão sexual - Para Ana Carolina, “é preciso compreender que a organização social se deu no campo do trabalho pela divisão sexual. Isto significa que, nos primórdios da sociedade, a elas foi designado apenas o trabalho reprodutivo e aos homens o produtivo. Desde o nascedouro, esta tarefa a ambos os sexos ficou formalizada. Esta raiz se repete até hoje no mundo do trabalho”. Segundo a presidente do TRT/PR, isso ocorre “para podermos compreender que é preciso a proteção e proteger. A partir da Revolução Industrial, houve uma proteção legal ao trabalho entre homens e mulheres. Essa diferença trouxe um poder ao homem e não reconhecimento ao trabalho das mulheres”. Segundo ela, “é preciso mudar a compreensão da divisão da mulher no mercado do trabalho, por meio da educação e da realização de eventos como este aqui, promovido pelas cooperativas do Paraná. Com a Revolução Industrial, veio a proteção das mulheres no mercado de trabalho. Para haver paz na sociedade, era preciso haver justiça, um movimento em prol da igualdade, entre homens e mulheres”.  

Avanços - Na sua opinião, “as primeiras proteções legais voltavam-se à gravidez, à mulher que gera, ao parto. Ainda existia na descriminação reprodutiva, mas com alguns avanços, como proibição de trabalho em lugares insalubres, perigosos. Os ordenamentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trouxeram esses regramentos necessários, mas sempre com foco na mulher grávida, na parturiente. Vem a CLT e mantém esta forma de ver o trabalho feminino e sua proteção nesta mesma vertente. Combate à desigualdade, mas não iguala a mulher ao homem, na questão salarial e igualdade de tratamento no mercado de trabalho. Sobre a perspectiva legal, temos a OIT, mas o divisor de águas foi a Constituição de 1988, que trouxe a voz do povo brasileiro, que escolheu um arquétipo de igualdade entre homens e mulheres. A Constituição de 1988 derrubou algumas barreiras importantes, dando oportunidade de diálogo e avanços em defesa da igualdade. A igualdade de oportunidades e de salário não é realidade ainda. A igualdade de tratamento, precisamos parar com falas pejorativas contra as mulheres. Onde impera a desigualdade o desrespeito, impera a violência é preciso mudar”, destacou ela. 

Exemplo - Para Francisco Rossal, “vivemos numa sociedade onde há milênios existeopressão as mulheres. Se não dimensionarmos os nossos papeis não vamos conseguir mudar a realidade. Partimos de todo um contexto histórico e que precisamos tomar consciência para mudar esta situação de discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho e na vida. Essas situações geram desigualdade físicas, econômicas e psicológicas. Preciso reconhecer a desigualdade e ter respeito ao próximo, não conseguiremos ter ações reais. É preciso fazer ações concretas, não é uma questão de discurso é de prática, de darmos o exemplo. Lá no TRT do Rio Grande do Sul, as mulheres estão nos principais cargos de gestão, primeiro tribunal no país em ter na sua presidência uma mulher. Gostaria de fazer uma homenagem a proteção a maternidade, que não é apenas uma proteção as mulheres, mas a humanidade. Estamos falando em proteção a cidadania. Como não vou ter regras protetivas a maternidade para que tenhamos cidadãos saudáveis. Precisamos pensar em todos como sociedade, mas sem perder a necessidade de olharmos para a presença feminina no mercado de trabalho, com respeito e igualdade. O combate à desigualdade começa em casa, com respeito, carinho e companheirismo”, frisou o Desembargador. 

Mulher maravilha - Luciano Coelho, que é juiz de direito, ressaltou que a carga mental da mulher para ao mercado de trabalho é muito mais pesada. “Quando ela vem para o mercado, a divisão é feita para que ela fique em casa. Leva aparência de uma transgressão, afinal, dela é cobrado mais do que os homens. Não há uma compreensão que existe uma carga mental muito maior para as mulheres do que para os homens, até na divisão do lazer é diferente, pois quando o homem vai jogar futebol a mulher vai no salão. Resultado da pressão, necessidade de manter a aparência. Traz o mito da mulher multitarefa que vem da psicologia da mulher maravilha, que vai dar conta de tudo, resolver tudo, em casa e no trabalho”, frisou. 

Cultura- Em sua fala, a ministra Morgana Richa iniciou destacando “a beleza do cooperativismo brasileiro e que no Paraná tem uma participação muito significativa no cenário econômico, sou paranaense e conheço muito bem a força do setor produtivo do estado”. Sobre o tema do painel, ela disse ser de suma importância trazer a temática da participação das mulheres no mercado de trabalho. “Vou falar sobre o elemento cultural que nos faz hoje abordar este tema aqui que é a o trabalho feminino e suas perspectivas, seja no mercado ou mesmo nas questões do Poder Judiciário. Falando em justiça e as assimetrias de igualdade, precisamos falar em viés de gênero. São preconcepções que vêm de alguma forma como cada gênero deve se comportar. Esses aspectos precisam de uma reflexão e de uma ordem necessária para podermos entender como acontecem na sociedade e no trabalho”. 

Reflexões – Durante sua apresentação, a ministra Morgana Richa passou alguns vídeos que levaram a plateia à reflexão, sobre os mais diversos ataques que as mulheres têm sofrido nas redes sociais, que extrapolam o bom senso e a manutenção do pensamento machista e discriminatório contra o gênero. “São situações e manifestações que necessitam de uma reação da sociedade. Como estamos preparando as futuras gerações para esta temática?”, questionou. 

Presença feminina - Richa falou sobre a presença das mulheres no judiciário, que, segundo ela, é equilibrada. Nos tribunais de primeira instância, são 49%, com 2.987 mulheres, na segunda instância, 41,1%, 549 cargos e no Tribunal Superior do Trabalho são 27 cargos, ou seja, 22% são Ministras. No setor cooperativista, vemos que hoje 39% do total de trabalhadores, 52.954 são mulheres, de um total de 135 mil postos de trabalho.  

TST - Morgana de Almeida Richa é graduada em direito pela Universidade Federal do Paraná e ingressou na carreira da magistratura do trabalho em 1992, sendo que em 2019 assumiu o cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Possui um vasto currículo com grande experiência, que para não nos prolongarmos, iremos destacar apenas algumas de suas principais atribuições: presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, entre 2002 e 2006; diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, no biênio 2003/2005; vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Exerceu o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2009/2011, responsável pela condução dos programas de conciliação e mediação nos Tribunais do país, além da coordenação das Jornadas da Lei Maria da Penha, no enfrentamento das questões envolvendo violência física e psíquica contra a mulher.No campo acadêmico, é doutora e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com linha de pesquisa voltada ao acesso à justiça por meio de políticas públicas judiciárias. Tomou posse como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 22 de dezembro de 2021. 

TRT/PR - Ana Carolina Zaina possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania no Unicuritiba. Especialização em Economia do Trabalho. Atualmente é Desembargadora Federal do Trabalho - na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e na presidência do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). Professora da Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Curitiba e da Pós-Graduação da Academia brasileira de Direito Constitucional. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Teoria Geral do Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho; Licença Maternidade; Leis Trabalhistas; Contrato de Trabalho e Ação Civil. 

TRT/RS - O Desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Francisco Rossal de Araújo é natural de Alegrete/RS e ingressou na magistratura em 27 de setembro de 1990, quando tomou posse como Juiz da 4ª Região Trabalhista. Em 22 de junho de 1993, assumiu a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Erechim. Também foi titular da VT de São Gabriel, da 27ª VT de Porto Alegre, da VT de Rosário do Sul e da 16ª VT de Porto Alegre. Tomou posse como Desembargador em 28 de maio de 2012 e atuou como Desembargador Convocado no Tribunal Superior do Trabalho Formou-se em 1988 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde também alcançou o grau de Mestre em Direito Público. É professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal gaúcha desde 2007, aprovado em primeiro lugar em concurso de provas e títulos. Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região entre 2000 e 2002. Foi vice-presidente do TRT4 no biênio 2019-2021, e, atualmente, é o presidente da Instituição, eleito para o biênio 2021-2023. 

Juiz - Luciano Coelho é juiz do trabalho; juiz auxiliar da presidência e coordenador da escola judicial do TRT Paraná. Professor da escola de magistratura. Graduado em psicologia, especialista em gestalt e psicologia humanista e saúde mental do trabalho. 

FOTOS: José Hidalgo