FISCALIZAÇÃO: Plantação ilegal de algodão transgênico deve ser destruída

Pressionada pelo acompanhamento formal do Ministério Público em suas reuniões mensais, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu ontem (20/06) recomendar a destruição química e mecânica, além do acompanhamento por seis meses, das lavouras plantadas ilegalmente com algodão transgênico. O Ministério da Agricultura informou ao colegiado ter interditado 16 mil hectares de lavouras plantadas com sementes contrabandeadas em 20 propriedades nos estados de Mato Grosso, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. A fiscalização do ministério avalia, entretanto, que a área de plantio de algodão deve chegar a 200 mil hectares, segundo apurou o Valor. A única semente de algodão transgênico aprovada pela CTNBio até agora é a variedade Bollgard, da multinacional Monsanto, que é resistente a insetos. No campo desde o início de maio, os fiscais federais detectaram, porém, tipos diferentes de Bollgard e o Roundup Ready, também produzido pela multinacional americana.

Descarte - A destruição do algodão ilegal deve ser feita por meio da aplicação de um agrotóxico dessecante e a trituração de todas as plantas encontradas, além da gradagem das áreas para incorporação do material orgânico ao solo. Na reunião de ontem, que não teve a participação da procuradora da República Maria Soares Cordioli, a CTNBio também decidiu as normas para a liberação planejada de milho transgênico para experimentos. Quatorze dos 20 membros da Setorial Vegetal votaram pelo isolamento das lavouras por 30 dias após a fase de emergência das plantas e o respeito de uma distância mínima de 300 metros de outras variedades de milho. Com isso, voltou a valer o Comunicado nº 100 da própria CTNBio. Há 14 processos para esse tipo de liberação em análise na comissão. Com a decisão do plenário, as empresas produtoras das sementes terão que cumprir as normas.

Processo - Em clima tenso, a CTNBio viveu ontem mais um dia de embates entre defensores e opositores dos transgênicos. Foram registrados três pedidos de retratação de declarações públicas feitas por dois membros do colegiado. A medida é o primeiro passo para a abertura de um processo de perda de mandato. Os alvos são o pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, Edilson Paiva, e o representante do Ministério do Meio Ambiente na comissão, Rubens Nodari.  Hoje, no segundo dia de discussões da comissão, os 27 membros titulares devem debater a polêmica revisão das normas de classificação de organismos geneticamente modificados (OGMs). As regras podem ser mais ou menos restritivas, de acordo com a interpretação conferida pelos membros da comissão. As discussões vão reacender os embates internos e deixar mais evidente a profunda divisão entre membros favoráveis e os contrários à liberação dos transgênicos.(Valor Econômico)