COMISSÃO ESPECIAL APROVA SUBSTITUTIVO SOBRE TRANSGÊNCIOS

Comissão Especial que analisa o PL 2905/97 que trata da comercialização dos alimentos geneticamente modificados, aprovou no final da tarde de ontem (12 de março), o relatório substitutivo do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO). Este substitutivo atribui poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para dar pareceres conclusivos sobre a pesquisa, o desenvolvimento e a comercialização de produtos transgênicos, dispensando pareceres dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. Estabelece ainda que produtos que contenham mais de 4% de transgênicos em sua composição devem ter este fato identificado em seus rótulos. Outra modificação incorporada pelo deputado Moura ao projeto foi a medida provisória que estabelece atribuições da CTNBio, que será responsável por laudos conclusivos para a liberação ou proibição dos transgênicos, além da fiscalização e do monitoramento das atividades e projetos relacionados a esses produtos. Esses laudos servirão como subsídio para a atuação na área dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente.