ANS: Percentual negativo de reajuste para planos de saúde individuais pode gerar impacto de até R$ 192,4 milhões nas cooperativas do PR

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período de maio de 2021 a abril de 2022. O índice estabelecido é de -8,19% e, segundo a agência, reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19. Na prática, o percentual negativo resulta em redução na mensalidade e as operadoras são obrigadas a aplicar o índice, que não pode ser maior do que definido pela agência reguladora.

Decisão - A aprovação do percentual ocorreu em reunião de Diretoria Colegiada nesta quinta (08/07) e a decisão será publicada no Diário Oficial da União. O índice deve ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês de contratação do plano. A base anual de incidência é de maio até abril do ano seguinte. Para chegar ao índice, a ANS utilizou metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desconsiderando o item Plano de Saúde.

Impacto - Os planos individuas ou familiares respondem por 34,2% do faturamento das cooperativas paranaenses de saúde, representando 643.637 beneficiários, e a decisão da ANS trará impacto da ordem de mais de R$ 192,4 milhões para o setor no Estado.

Represamento - De acordo com o coordenador de Monitoramento da Gerência de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, João Gogola Neto, a justificativa trazida pela ANS não leva em consideração o “represamento” de eventos eletivos, que não foram realizados por restrições sanitárias e que em determinado momento serão atendidos. “Além do mais, muitos destes procedimentos eletivos passam a ser atendidos de forma emergencial, o que gera maior custo para cooperativa operadora. A título de exemplo, já se percebe o aumento da taxa de sinistralidade em 2021. Considerando o fechamento de maio de 2021, a carteira consolidada dos planos individual ou familiar das cooperativas operadoras paranaenses atingiu o índice de 76,98%. No mesmo período de 2020, este índice era de 67,46%, ou seja, crescimento relativo de mais de 14%”, salienta.

Preocupação - Ainda de acordo com ele, existe também a preocupação da obrigatoriedade de atendimento a novos procedimentos, sem que esse custo possa ser repassado ao valor dos planos, seja por determinação da ANS, do judiciário ou até mesmo do poder legislativo, tal como tramita o Projeto de Lei 5553/20, que obriga operadoras de planos de saúde privados a ofertarem vacinas aos clientes em casos de emergência de saúde pública.

Comprometimento - “Estes fatores podem trazer, em alguns casos, o comprometimento da viabilidade operacional de algumas operadoras, não só cooperativas, mas também as mercantis. Este reajuste negativo é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares regulamentados, ou seja, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. A nível nacional, esse tipo de contratação responde por 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica. São cerca de 8 milhões de usuários, de acordo com dados referentes a maio de 2021”, frisa Gogola.

Gráfico - A coordenação de monitoramento do Sescoop/PR elaborou um gráfico para ilustrar a situação. “No gráfico, podemos observar que, mesmo que aplicável somente aos planos empresariais/familiares, que estas definições da ANS comprometem de forma direta o faturamento global das cooperativas de saúde e, portanto, a expectativa de crescimento para 2021, que anteriormente era de aproximadamente de 8,6%, deve ser afetada e, se seguindo a tendência do primeiro semestre, deve ser de aproximadamente 5%. O índice de reajuste autorizado pela ANS deve ser aplicado na forma prevista pela RN nº 171/2008”, explica o coordenador do Sescoop/PR.

                             Fonte: Coordenação de Monitoramento do Sescoop/PR