Vice-Governador eleito reúne-se com diretoria da Ocepar

O vice-governador eleito deputado estadual Orlando Pessuti participou na manhã desta segunda-feira (11) da reunião da diretoria do Sistema Ocepar. Na oportunidade, Pessuti recebeu das mãos do presidente da entidade, João Paulo Koslovski um documento contendo 13 propostas de ações para serem analisadas pelo futuro governo (veja a íntegra do documento nesta edição). Segundo Koslovski, todas as vezes que entidade precisou de apoio do deputado, sempre teve uma resposta positiva. "Apresentamos estas propostas com o objetivo de colaborarmos com o futuro governo, pois sabemos que tanto Roberto Requião, como o próprio Pessuti tem um carinho especial pelo cooperativismo paranaense. Esperamos poder colaborar ainda mais nestes quatro anos de mandato, afinal, o cooperativismo sempre caracterizou-se pelo apoio a todas as ações de governo que tenham como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses. Sabemos que poderemos continuar sendo parceiros do governo, principalmente agora com o deputado Orlando Pessuti ao lado do governador Roberto Requião", frisou Koslovski.

Agradecimento- Além de agradecer em seu nome e do próprio governador eleito (Requião), o apoio recebido de todos os paranaenses, Pessuti confirmou o convite para assumir a secretaria da Agricultura a partir de 1º de janeiro de 2003. Segundo Pessuti, eles tem pela frente um grande desafio: realizar um grande trabalho em favor do Paraná. Com relação às 13 propostas apresentadas pela diretoria da Ocepar, Pessuti avaliou como altamente positiva. "São propostas boas para o Paraná e que vem de encontro ao nosso sentimento de trabalhar em parceria como sempre fizemos, cooperativas e o Estado. Não imagino o poder público estadual desenvolver suas ações sem a participação das cooperativas paranaense. Temos hoje um sistema cooperativista muito bem fundamentado, estruturado, com certeza poderemos realizar muita coisa em conjunto, para que cada um possa potencializar suas qualidades e assim beneficiar tanto os produtores como o homem e a mulher que vive na cidade, gerando emprego e distribuindo renda", afirmou Pessuti.

Propostas - Confira a seguir a íntegra do documento que foi entregue ao vice-governador eleito, Orlando Pessuti, pela presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski:

PROPOSTAS DO COOPERATIVISMO PARANAENSE
- AÇÕES NO ÂMBITO ESTADUAL -

1. Política de Intercooperação Institucional

Entendemos ser fundamental a adoção pelo Estado de um Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentado, contemplando o agronegócio, com base no Zoneamento Econômico Ecológico. Com esse Plano Diretor, passariam a ser traçadas as principais diretrizes e políticas contemplando os eixos das cadeias produtivas do agronegócio, nos setores florestal, agrícola e pecuário.
É importante que se estabeleça uma agenda positiva permanente de inter-cooperação, participação e solidariedade local e regional (estimulada por incentivos públicos Municipais e estaduais por ex. royalties ecológicos para recomposição das matas ciliares quando da criação dos Planos de Bacias Hidrográficas, com base na exploração da hidroeletricidade e uso humano e industrial).
É fundamental que nesse processo haja uma inter-relação entre as Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, pois as soluções precisam ser encaminhadas conjuntamente.

2. Política de Transportes:

•Pedágio - Alteração dos critérios de cobrança do pedágio, estabelecendo uma correlação entre o valor da mercadoria com o valor do pedágio, bem como, não se criar novas rodovias pedagiadas, sem se criar primeiro rodovias de uso alternativo aos usuários.
•Rodovias estaduais e vicinais - necessitam de um tratamento especial de recuperação de toda a malha viária. Gestões junto ao Ministério dos Transportes a liberação de recursos para construção da Estrada Boiadeira. Construção de novas rodovias e melhoria das existentes.
•Transporte Ferroviário - Revisão dos contratos de concessão de ferrovias para transformá-las em instrumentos de desenvolvimento econômico efetivo do Paraná, bem como, iniciativas para viabilização da construção de novos trechos : Curitiba-Paranaguá, Guarapuava- Ipiranga e novos ramais : Cascavel-Guaíra e Jussara-Campo Mourão.
•Plano Diretor de Transportes Multimodal - Realizar estudos implantar plano diretor de transportes modal, para melhorar e baratear o escoamento da produção agrícola e industrial do Paraná e manter competitividade dos produtos.
•Porto de Paranaguá - Ampliação do cais em mais 820 metros acostável e afundamento do canal de acesso à baía para 43 pés, bem como apoiar a implantação do terminal para exportação de álcool e a realização de obras de infra-estrutura que dêem mais agilidade às operações portuárias.
•Conselho da Autoridade Portuária - Pede-se a inclusão das cooperativas nesse Conselho, pois duas de nossas cooperativas dispõe hoje de terminais de embarque.

3. Política de Energia:

Realizar estudos de viabilidade técnica e econômica para o gasoduto de Pitanga. Apoiar os projetos de co-geração de energia; a instalação de pequenas centrais hidrelétricas e a instalação de unidades processadoras de bio-combustíveis (biodiesel e alcooldiesel), bem como fomentar seu uso comercial. Abrir espaço para uma articulação direta entre as cooperativas de infra-estrutura e a Copel.

4. Política de Meio Ambiente:

Estabelecer permanente diálogo com o setor produtivo para aperfeiçoamento dos procedimentos relativos ao meio ambiente e de medidas legais, revitalizando-se o conselho especializado existente, com a participação dos segmentos produtivos de maior expressão, com a finalidade de se criar um sistema de gestão compartilhada.
•Matas Ciliares - Estruturar um programa de apoio a recuperação das matas ciliares, com a criação de forças tarefas baseadas nas frentes de trabalho a serem criadas pelo Governo.
•Recursos Hídricos - Adotar um Plano Diretor de Uso Sustentado dos Recursos Hídricos, adequando seu uso, ao real potencial de exploração, contemplando os diferentes usos e usuários, resgatando-se o programa de micro-bacias como unidades de planejamento.

5. Política Agrícola:

•Pesquisa Oficial - Apoiar o Instituto Agronômico do Paraná - Iapar, estabelecendo-se mecanismos de planejamento, discussão e divulgação e difusão dos resultados da pesquisa oficial, com as instituições representativas do setor do agronegócio.

•Emater - Dar continuidade na reformulação da Emater, com participação ativa do Conselho de Administração na definição do programa de trabalho e no acompanhamento de suas ações.

•Projeto arenito - Apoiar o programa de desenvolvimento do arenito, que é uma nova fronteira em reconversão para a agropecuária do Paraná, com objetivo de dinamizar e facilitar as iniciativas de produção da região.

•Profissionalização da agropecuária - Dar apoio às ações das instituições de aprendizagem (Senar/PR, Sebrae e Sescoop/PR), juntamente com a Emater e Iapar, nas ações de profissionalização da atividade agropecuária e dos cuidados com o meio ambiente.

•Sanidade Agropecuária - Manter e aprimorar programas de sanidade animal e vegetal, visto que o Estado do Paraná obteve grande progresso na sanidade pecuária com o seu reconhecimento como área livre de aftosa.

6. Política Comercial:

•Classificação de produtos vegetais - Rever a norma que obriga a classificação oficial da soja e seus derivados quando destinado a exportação, pois não há reconhecimento internacional desse trabalho, o que obriga os exportadores contratarem um novo serviço para embarque dos produtos.

•Certificação e Rastreabilidade - Apoiar a implantação da rastreabilidade de produtos agropecuários e agroindustriais no Estado do Paraná, de forma a valorizar os produtos paranaenses no mercado nacional e internacional, criado-se o conceito de "Qualidade Paraná".

•Promoção comercial - Criação de órgão interinstitucional para promoção do comércio internacional e difusão do padrão Paraná de produtos.

7. Política tributária estadual:

Reformular a Lei nº 13.412, que retirou a opção do crédito para exportação de forma retroativa a 27 de março de 2001, bem como, acompanhar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN junto ao STF, impetrada pelo Estado de São Paulo.

8. Política de Desenvolvimento:

•Reconversão de Atividades - Desenvolver ações visando a reconversão de atividades, pois, a produção e exportação de commodities agrícolas, já não permitem mais manter grande parcela de pequenos e médios produtores rurais viáveis economicamente no campo. As regiões que optaram pela agroindustrialização se diferenciam das demais pelas oportunidades de emprego e renda criadas pela agroindústria aos pequenos e médios produtores. A agroindustrialização se apresenta como uma oportunidade de agregar densidade e valor ao produto agrícola e de abrir novas oportunidades de mercado para a produção primária.
•Vilas Rurais - Dar continuidade ao Programa de Vilas Rurais, pois este Programa se mostrou fundamental para dar qualidade de vida aos trabalhadores rurais, contribuindo inclusive, para reduzir as tensões sociais e melhorar a imagem do Paraná perante a opinião pública.
•Banco da Terra e Paraná 12 meses - Fortalecer as ações dos programas Paraná 12 meses, atende principalmente os pequenos produtores. O Banco da Terra já atendeu milhares de agricultores sem terra, e tem contribuído para redução das tensões sociais no campo, tendo contribuído para reduzir o número de invasões de áreas particulares.
•Agropolos - Criar regionalmente estruturas em parceria do tipo "Agropolos", criando a necessária sinergia entre a academia, governo, iniciativa privada e investidores, racionalizando o uso escasso de recursos financeiros e humanos e maximizando a oferta de soluções para os empreendedores locais e regionais.
•Política de Agroindustrialização - Manter o Programa Paraná Agroindustrial, fortalecendo-o em termos estruturais, visando desenvolver política de incentivos para atração de novas indústrias de alimentos, modernização das plantas existentes para a geração de alta tecnologia, como forma de agregar valor a produção agropecuária paranaense e desenvolver as principais cadeias produtivas.

9. Política de Planejamento Estratégico:

Proceder ao levantamento e dimensionamento do potencial produtivo adotando como ferramenta básica o Planejamento Econômico Ecológico, com vistas ao zoneamento da produção agrícola, da produção florestal e do aproveitamento hidroelétrico e hidrológico, além do dimensionamento da infra-estrutura de suporte ao setor produtivo. Estabelecer um Planejamento integrado de desenvolvimento regional com base no potencial produtivo da região (agrícola e industrial) tendo as cadeias produtivas por foco e avaliando seu potencial frente ao mercado nacional e internacional, adotando-se modelos de municipalização de ações.

10. Política de Ciência e Tecnologia - Biotecnologia e Biossegurança:

Dotar as instituições públicas de recursos humanos e materiais para o desenvolvimento de pesquisas na área de biotecnologia e biossegurança.

11. Programas especiais:

Discutir com o setor a melhor alternativa para viabilizar os programas de leite, panela cheia, seguro rural, fundo de aval e hortiqualidade, dentre outros, a fim de que se estruturem programas que atendam efetivamente os objetivos pretendidos

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12. Cooperativas de crédito:

Alterar a Lei Estadual nº 13.527/02, retirando o termo "onde não houver banco público". Pedimos também a inclusão das cooperativas de crédito como agentes repassadores dos recursos do Estado.

13. Integração dos órgãos de fiscalização Estadual:

As atividades de fiscalização exercidas pelo Estado estão desencontradas. Há paralelismo de ações e conflitos em vários órgãos, por exemplo, enquanto uma secretaria incentiva o desenvolvimento de um produto a outra impede a comercialização por questões sanitárias, ou então, outra secretaria combate o contrabando sem que a secretaria da fazenda verifique a evasão de impostos. As atividades de fiscalização poderiam compor uma única pasta, criando-se a secretaria de controle e fiscalização, especializada na fiscalização das diversas áreas e atividades.