SECA I: Seab, Ocepar, Faep e Fetaep solicitam apoio do Mapa na implementação de medidas de auxílio aos produtores afetados pela estiagem

O governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), juntamente com a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), enviou um ofício à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta terça-feira (18/01), solicitando o apoio da pasta na implementação de medidas de auxílio aos produtores rurais e cooperativas afetados pelo longo período de estiagem que atinge o Estado. Na semana passada, a ministra esteve em Cascavel, no oeste paranaense, conferindo as perdas que estão sendo contabilizadas nas lavouras de grãos devido à falta de chuvas.

Levantamento - Na oportunidade, um levantamento recente feito pela Seab foi entregue à Tereza Cristina, estimando prejuízo prévio de R$ 25,6 bilhões na safra de grãos do Paraná em 2021/22. A região Oeste é a mais atingida pela quebra de safra no Estado, com redução prevista de 71% na colheita de soja, de 65% na de milho e de 60% na primeira safra de feijão, podendo somar R$ 8,1 bilhões de prejuízo. A queda, porém, abrange todas as regiões, com perda média estimada de 39% na lavoura de soja, 36% no milho e 30% no feijão.

Medidas - No documento enviado à ministra nesta terça, as entidades paranaenses destacam que o governo do Estado, por meio da Seab e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), está trabalhando com a Ocepar, Faep e Fetaep para implementar soluções e superar os desafios impostos pela seca e a estiagem, dentro dos limites institucionais e financeiros disponíveis para o enfrentamento da calamidade que se instalou no Estado. Mas, para fazer frente ao quadro, propõem a implantação imediata de várias medidas, ligadas especialmente ao crédito e seguro rural, solicitando apoio do Mapa para que sejam efetivadas, entre elas:

- Criar linha emergencial de crédito, destinada ao financiamento de custeio emergencial para produtores do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio Ao Médio Produtor Rural), que fizeram a comunicação de perdas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou tenham acionado o seguro agrícola para as culturas de batata, feijão, milho, soja e demais que não tenham sido indenizadas.

- Criar linha de crédito emergencial para produtores que utilizaram recursos próprios, ou seja, não acessam o crédito rural, com vistas a permitir a liquidação de duplicatas rurais e Cédulas do Produtor Rural (CPRs) e outras.

- Criar linha de crédito para as cooperativas agropecuárias que financiaram o custeio dos seus cooperados com a linha de financiamento de insumos. Também, a abertura de linha de crédito para giro (com repasse aos cooperados) de longo prazo (5 anos), com juros pré-fixados e subsidiados, para o produtor poder quitar seus débitos de curto prazo e não ficar inadimplente.

- Criar linha de crédito para retenção de matrizes (pecuária de leite e suinocultura).

- Postergar parcelas de financiamentos de investimentos com vencimento em 2022 e 2023 para o final do contrato (corretivos, máquinas e implementos e integração).

- Negociar com o Banco Central do Brasil a adoção de medidas junto aos agentes de Proagro, entre eles bancos e peritos, com vistas a reduzir o prazo de 45 para 15 dias úteis, após o recebimento do relatório final de comprovação de perdas, para a análise e o julgamento do pedido de cobertura.

- Reduzir de cinco para três dias úteis, após a decisão do agente de Proagro, o prazo de comunicação ao beneficiário sobre o resultado do pedido de cobertura, considerando que a janela de plantio de feijão e milho segunda safra é exíguo.

- Realizar alinhamento urgente com as seguradoras sobre a metodologia de vistoria das áreas.

- Distribuir sementes para os agricultores que foram atingidos e não tem recursos para comprar insumos para uma nova safra.

Clique aqui para conferir na íntegra o ofício encaminhado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina

FOTO: Samuel Milléo Filho / Sistema Ocepar