RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS AGRÍCOLAS Parcela da Securitização é Prorrogada para 30 de novembro

O Governo em conjunto com os representantes do setor rural e parlamentares, definiu no final da tarde de ontem (30), as novas regras para renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Após cinco horas de negociação entre as equipes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura, parlamentares ligados ao setor rural, representantes da CNA e da OCB, através do presidente Márcio Lopes Freitas, mais as áreas técnica e parlamentar, finalmente os ministros Pedro Malan e Pratini de Moraes anunciaram a contra proposta do Governo.

Com o alongamento apresentado, os produtores pagarão apenas 32% das parcelas integrais previstas nos contratos originais, a parcela deste ano, que vencerá em 30 de novembro, cai de R$ 1,325 bilhão para R$ 411 milhões. Segundo os ministros essa é uma forma de pagar sem que em cada ano ocorra novas rodadas de renegociação e apoiar a agricultura que tem contribuído fortemente para o aumento das exportações brasileiras.

Veja a seguir como ficou cada um dos itens negociados:

* SECURITIZAÇÃO:

a) Estoque da Dívida: pagamento em até 25 anos;

b) Parcela de 2001: pagamento de 1/25 em 30 de novembro de 2001;

c) Demais Parcelas: pagamentos em duas datas diferentes em decorrência das regiões produtoras;

d) Encargos: Taxa de juros de 3% ao ano + equivalência produto;

e) Bônus de adimplência: anula da parcela a correção relativa à equivalência produto.

* PESA:

As dívidas eram de R$ 6,7 bilhões, vinculadas ao Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), os juros caíram de 6%, 7% e 8% para 3%, 4% e 5% ao ano a partir de agora, além do limite de 9,5% para a correção das dívidas por meio do IGP-M e o prazo para adesão para o Pesa foi adiado passando para até o dia 30 de junho de 2002.

A) Encargos: IGP-M (teto máximo de 9,5%) + 3%, 4% ou 5%;

B) Bônus de adimplência: sobe de 2% para 5%;

C) O prazo de adesão ao Programa vence em 30/06/2002.

D) Liquidação de antecipada: o produtor poderá liquidar a operação antecipadamente em no mínimo 35% do valor da dívida.

* Inadimplência:

a) No caso de inadimplência, o produtor perde as prerrogativas dos benefícios anteriores e terá toda a sua dívida parcelada em 30 meses à taxa SELIC. Mas isso, só acontece 6 meses após o vencimento da parcela.

O produtor não é obrigado aceitar o exposto acima, pode permanecer na modalidade em curso. Mas em aceitando, o produtor terá de assinar um termo de adesão com a Instituição financeira.

* FUNCAFÉ

Foi ampliada e também inclui os débitos de R$ 1,05 bilhão dos produtores de café com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Do total de R$ 615 milhões serão rolados por 12 anos com um ano de carência. Os juros de 8,75% ao ano terão um rebate de três pontos percentuais. Nos primeiros três anos, os cafeicultores pagarão apenas as parcelas dos juros. Há ainda R$ 172 milhões das dívidas incluídas nas novas regras da securitização das dívidas até R$ 200 mil.

* RECOOP

Quanto aos débitos do Programa de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias (Recoop), a Medida Provisória que regulamentará todas as renegociações, deverá tratar desses débitos. Segundo informações extra-oficiais do Ministério da Fazenda, será adotado um teto de 9,5% para o IGP-Di, bem como o prazo de adesão será ampliado para 30.06.2002.

Em contato com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas na manhã de hoje (31), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski manifestou duas preocupações, primeiro em relação ao Recoop, que este tenha o mesmo tratamento dado ao Pesa, pois os critérios anunciados até o momento não correspondem com as expectativas das cooperativas.

Outra preocupação de João Paulo é em relação a remessa da responsabilidade para o Tesouro Nacional, da mesma forma que ocorrerá com as dívidas do Pesa, uma vez que em caso de inadimplência os mutuários poderão ser inscritos na dívida ativa da União.

A Medida Provisória ainda está sendo elaborada e deverá ser publicada nesta quarta-feira (31.10.01). Os débitos do Pronaf, Fundos Constitucionais e Prodecer deverão ser contemplados nas novas normas.

Segundo informações de Brasília, as renegociações não precisam ser formalizadas hoje pelos produtores, devendo ser automáticas no final do mês de novembro.

Segundo João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, as medidas anunciadas representam um grande avanço e serão decisivas para o setor produtivo continuar seu processo de modernização e de aumento da produção brasileira gerando excedentes para exportação.

Tão logo tenhamos novas informações, principalmente, sobre a publicação da Medida Provisória iremos divulgá-las.