RASTREAMENTO DA SOJA

O Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa) reuniu-se ontem (04/06) para analisar a questão soja transgênica no Paraná. As discussões foram sobre a necessidade da implantação de um programa que ofereça condições e estrutura para um trabalho de rastreabilidade da soja paranaense. A OCEPAR esteve representada na reunião pelo presidente João Paulo Koslovski e pelo engenheiro agrônomo Nelson Costa, da gerência técnica. Durante o encontro, ficou definido que as propostas apresentadas visam criar condições para a formalização de uma parceria entre as entidades, os agentes de mercado e governo, na estruturação organizacional da cadeia da soja. Não se trata, portanto, de se adotar uma postura contra ou a favor, e sim, com base na realidade atual, se fixar alguns parâmetros para que a partir da liberação do plantio da soja transgênica, o Paraná tenha um modelo que permita a convivência com os dois tipos de soja, garantindo ao mercado produtos de origem controlada. As decisões tomadas foram as seguintes:

Controle da semente - De acordo com a Resolução 23/2002, da Secretaria de Estado de Agricultura, só poderão ser comercializadas no Paraná, ou em trânsito pelo Estado, soja-semente com certificado ou atestado negativo de análise de transgeníase, emitido por laboratório Oficial com Certificado de Qualidade de Biossegurança. A exigência de que o laboratório tenha Qualidade de Biossegurança, deve ser verificada, pois isso não pode ser um impeditivo que burocratize o trabalho, no sentido de se reduzir as opções de laboratórios. Para a semente produzida no Estado, a Secretaria da Agricultura irá fiscalizar 100% da semente de classe superior e por amostragem para semente fiscalizada, passando a exigir análise de transgeníase.

Informação aos produtores - Promoção de seminários regionais do Conesa, com a participação das entidades de pesquisa, visando esclarecer os sojicultores dos riscos do plantio de sementes geneticamente modificadas, enquanto persistir a sua proibição judicial. Realização de campanha informativa nos meios de comunicação das entidades do Conesa e na imprensa, visando esclarecer e matar a curiosidade dos produtores.

Porto de Paranaguá - O Porto de Paranaguá garantirá a preservação da identidade e qualidade do produto rastreado e certificado, fazendo com que os importadores tenham segurança da soja a ser embarcada. Para tanto, a APPA em conjunto com os terminais privados, irão adequar suas estruturas de recepção e adotar uma logística diferenciada do fluxo de caminhões e vagões no desembarque, bem como, atuar junto aos navios.

Análises de transgeníase - O Governo do Estado se compromete a estruturar no Tecpar um laboratório de análises de transgeníase (semente, folhas e raiz), credenciando-o junto às entidades normalizadoras internacionais, objetivando a construção de um organismo de certificação para todos os tipos de soja.

Armazenagem e comercialização - Formalização de compromisso entre cooperativas e indústrias de que não receberão soja OGM, até que haja decisão quanto à legalidade do plantio e comercialização da soja OGM. Comprometendo-se a implantar sistemas de controle na recepção, armazenagem, industrialização e transporte da soja, visando garantir a rastreabilidade do produtor.