PROJETO ROSSONI

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão, prometeu ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, apoio para a rápida tramitação do Projeto de Lei 431/01,do deputado Valdir Rossoni, que altera o valor dos tributos do leite e de outros produtos. Segundo o projeto, ?poderá o estabelecimento que realizar a industrialização do leite, ou que tenha encomendado sua industrialização, em substituição ao aproveitamento normal de crédito, optar pelo crédito de importância equivalente a 7% sobre o valor de subseqüentes operações de saídas interestaduais dos produtos resultantes da industrialização?. Serão beneficiados pelo projeto o leite, inclusive em pó, e a energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial. Fica reduzida para 58,33% a base de cálculo nas operações interestaduais, sujeitas à alíquota de 12%, com margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenadas e óleos vegetais, energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial.