PROJETO DE LEI: Fundo de Catástrofe entra na fase conclusiva

O Fundo de Catástrofe que está sendo elaborado pelos ministérios da Agricultura e Fazenda para socorrer seguradoras em caso de perda generalizada de safra, será finalizado até setembro para envio ao Congresso. A expectativa do coordenador geral do Seguro Rural da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Geraldo Mafra, é acertar, a partir de agora, os últimos detalhes com os representantes do setor produtivo para que seja concluído o trabalho da área técnica. O Jurídico do Mapa também analisa a configuração legal do Projeto de Lei (PL) que cria o fundo. As reuniões estão ocorrendo em ritmo mais intenso nesta fase final. A mais recente delas, na semana passada, envolveu técnicos da CNA. O sigilo em torno do PL se refere à constituição do fundo. O governo federal não revela se ele será privado, quem administrará e qual o percentual de perda considerado para o enquadramento. Mafra explica que a complexidade do debate motivou o adiamento da finalização do texto, prevista para julho. Ele enfatiza que fundo precisa ter a agilidade e os recursos demandados pelo PIB agropecuário brasileiro e acredita que o fundo complementará a Lei do Seguro Rural. (Correio do Povo)