PROGRAMA DE SEGURO AGRÍCOLA É APROVADO

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal aprovou ontem (20/03) o Projeto de Lei 3031/00, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Programa de Seguro Agrícola. Pelo texto, o produtor rural fica desobrigado de liquidar suas operações de crédito quando ocorrerem fenômenos naturais que ataquem as culturas agrícolas. A obrigação será cumprida por uma companhia de seguros pública, a ser constituída pelo Poder Executivo, que contará com um Conselho Consultivo, composto por integrantes dos ministérios da Agricultura e da Fazenda, bem como por entidades não-governamentais representativas do setor agrícola.

Fontes - O Projeto define como fontes de financiamento do Programa de Seguro Agrícola as contribuições incidentes sobre as operações de crédito para custeio da atividade agrícola, concedidas por instituições financeiras em funcionamento no País e os recursos a serem definidos pelo Poder Executivo em dotação orçamentária específica para o programa. "Há uma incontida demanda social por um seguro agrícola", afirma o relator, deputado Dilceu Sperafico (PPB-PR). Segundo o parlamentar, hoje o agricultor assume sozinho o risco de perda de suas safras: endivida-se para financiar o custeio da lavoura, mas se ocorre um sinistro, perde também as garantias exigidas pelo agente financeiro, uma importância algumas vezes maior do que o montante do empréstimo. "Não raro, juntamente com a safra, o agricultor perde a fazenda. É justamente isto que o projeto quer evitar", avalia.

Polêmica - A aprovação do projeto gerou polêmica na Comissão. Não pelo mérito, mas pelo foro adequado de discussão, que, na visão do deputado Xico Graziano (PSDB-SP), deveria ser a recém-criada Subcomissão de Seguro Agrícola. Ele lembrou que há outros projetos tramitando sobre o mesmo tema e que, a partir da análise da subcomissão, seria possível criar um único documento contendo as melhores propostas apresentadas em cada projeto. "Não é um projeto final, acabado. Muito ainda poderá ser agregado a ele", contrapôs o autor, deputado Pompeo de Matos. "É só um primeiro passo. Vamos ter de caminhar muito até atingir um seguro que atenda desde o financiamento até os recursos próprios investidos pelo agricultor", previu o parlamentar gaúcho. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)