Plano agrícola e pecuário simplifica crédito rural, diz Wedekin

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ivan Wedekin, disse hoje (21/06), em Brasília, que o governo resolveu simplificar os procedimentos burocráticos para a concessão de crédito rural pelos bancos aos produtores rurais. “Decidimos simplificar o intestino do crédito rural para reduzir a burocracia. Fizemos isso com os EGFs (Empréstimos do Governo Federal) ao exigir penhor da mercadoria financiada sem possibilidade de substituição de garantias, além de eliminar os entraves burocráticos”, afirmou, durante uma sessão para esclarecer dúvidas de produtores sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005, lançada na última sexta-feira pelo ministro Roberto Rodrigues, no Palácio do Planalto.

Agroindústria - O secretário lembrou ainda que as travas colocadas pelo novo plano para reduzir o acesso das agroindústrias ao crédito rural. “Cancelamos a autorização aos bancos para o financiamento, com recursos do crédito rural, de CPRs (Cédulas do Produto Rural) pelas indústrias interessadas em comprar o produtos de forma antecipada”, disse. Além disso, as operações com Notas Promissórias Rurais (NPRs) e Duplicatas Rurais (DRs), que permitem ao setor de processamento financiar a compra dos produtores com recursos de crédito rural, ficaram limitadas a R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 120 dias.

Agricultura empresarial - Durante uma hora, Wedekin esclareceu dúvidas dos produtores sobre o novo plano para a agropecuária brasileira. A agricultura empresarial terá R$ 39,5 bilhões à disposição em recursos para a safra 2004/2005, um volume 45% superior aos R$ 27,15 bilhões programados na safra anterior. A expansão do crédito de custeio e comercialização chegará a 34%, mas será muito mais expressiva em investimentos: os produtores terão R$ 10,7 bilhões de recursos, um aumento de 86%. Os juros foram mantidos, em sua maior parte, em 8,75% ao ano para os empréstimos de custeio, investimento e comercialização.

Novos mecanismos - Wedekin explicou os novos mecanismos de financiamento, comercialização e seguro rural, pensados para modernizar e tornar o agronegócio ainda mais competitivo, com investimentos em infra-estrutura e a atração de capitais e novos investidores para o setor. Para ampliar a cobertura do crédito, o governo aumentou de 40% para 50% a parcela de aplicação obrigatória em crédito rural pelo Banco do Brasil. Até 2007, essa exigência crescerá cinco pontos até chegar a 65%. Os bancos cooperativos Bancoob e Bansicredi foram autorizados a captar depósitos de caderneta de poupança rural, devendo aplicar 65% do saldo em crédito rural.

Securitização - O novo plano criará novos instrumentos de atração de investimentos ao setor produtivo. O primeiro deles é o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), um título que poderá ser emitido por pessoas jurídicas do agronegócio, instituições financeiras e empresas de securitização para levantar recursos junto a investidores no mercado financeiro. Também será lançado o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), um papel representativo de promessa de entrega de produto agropecuário depositado em armazém, e o Warrant Agropecuário (WA), um título de crédito que confere direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente. Ambos são unidos e emitidos pelo armazenador a pedido do depositante. O CDA e o warrant serão uma nova moeda para os produtores rurais, que poderão vender o certificado como se vendesse o produto ou levantar um empréstimo com o warrant. Não há incidência de impostos, como o ICMS, a cada negociação secundária dos títulos. A tributação ocorrerá apenas na etapa final de consumo, o que é uma grande vantagem, já que hoje a tributação se dá em todas as etapas.

Proagro - O plano também contempla a regulamentação da Lei do Seguro Rural e a reformulação do Proagro. A Lei nº 10.823, de dezembro de 2003, autorizou o Tesouro Nacional a conceder subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e criou o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que definirá a estrutura de gestão (inclusive os aspectos operacionais de pagamento da subvenção, monitoramento, fiscalização e controle) e os aspectos técnicos (tamanho da subvenção, produtos e regiões prioritárias, entre outros).