PIS COFINS SÓ EM AGOSTO

O assessor jurídico da Ocepar esteve ontem (27) no Tribunal Regional Federal da 4º Região, com sede em Porto Alegre, para acompanhar o julgamento do incidente de inconstitucionalidade argüido pelo Juiz Amir Sarti. No entanto, em função de uma reestruturação daquele Tribunal, Sarti não compõe mais a turma de Direito Tributário e, desta forma, a relatoria ficará a cargo do Juiz Luiz Carlos Lugon. O Dr.Lugon garantiu à Assessoria Jurídica da Ocepar que analisará o caso no mais curto espaço de tempo e acredita que levará a julgamento na primeira oportunidade, que será dia 29 de agosto, pois as sessões da Corte Especial ocorrem na última quarta-feira do mês e em julho o Tribunal estará em recesso. A Ocepar continua acompanhando o andamento do processo para comunicação às filiadas. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, entende que o reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins é imprescindível para o cooperativismo.