OCB: Reivindicações das cooperativas de crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi informado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre as principais reivindicações do setor cooperativista de crédito, resultantes do Fórum Nacional das Cooperativas de Crédito dos Micro e Pequenos Empresários e Empreendedores. Com o tema “Avanços, Desafios e Perspectivas”, o encontro, realizado em Brasília entre os dias 15 e 17 de maio, contou com as presenças do presidente da República, que manifestou interesse pelos resultados do fórum, e do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Também teve o apoio das entidades representativas do cooperativismo de crédito brasileiro e outras internacionais voltadas para o fomento do setor.

Conclusões - O documento destaca as principais conclusões do fórum: “necessidade do fortalecimento do Sescoop, mediante inclusão das cooperativas de crédito; a ausência de uma lei específica para o cooperativismo de crédito, que, ao regulamentar o artigo 192 da Constituição, solidifique o conjunto de normas já editadas pelos órgãos do Poder Executivo; a falta de implementação, pelo BNDES, das resoluções 3.242/04 e 3.346/06, que asseguram, respectivamente, o acesso aos recursos do FAT e ao programa de capitalização (Procapcred) pelas cooperativas de crédito; e a autorização para que as cooperativas de crédito atuem como agentes de arrecadação de tributos federais e evitem que os cooperados continuem recorrendo a outras instituições para cumprir obrigações tributárias”. Os pontos informados resultam de consenso e foram objeto de avaliação nas diversas esferas do poder público. Além de listar as principais reivindicações do setor cooperativista de crédito, o documento encaminhado ao Palácio do Planalto pela OCB e o Sebrae também destaca que “o cooperativismo de crédito brasileiro tem experimentado significativos avanços no modelo regulatório, o que permitiu a dinamização do setor, incentivou a criação de novas cooperativas e propiciou o desenvolvimento das cooperativas já existentes”.