MPs dos combustíveis e da proteção ao 'tarifaço' dos EUA são prorrogadas

As medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (MP 1.386/2026, MP 1.387/2026) e a de apoio ao setor de combustíveis (MP 1.388/2026) foram prorrogadas pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre. As MPs criam condições especiais e liberam recursos para reduzir os prejuízos às empresas e ajudar a estabilizar os preços dos combustíveis. O Congresso Nacional tem até dezembro para analisar os textos, antes que percam a validade.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade das medidas provisórias. Os textos continuam em vigor e devem ser votados pelo Congresso até dezembro.

Proteção a Exportadores (Tarifaço)

• MP 1.386/2026: Estende por um ano a suspensão de tributos (via regime drawback) para empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, desde que o encerramento da suspensão original estivesse em análise e o prazo original vencesse entre julho e dezembro de 2026.

• MP 1.387/2026: Abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e fornecedores atingidos pelas sanções americanas.

Apoio aos Combustíveis

• MP 1.388/2026: Autoriza R$ 3,1 bilhões em auxílio financeiro (subvenção) para produtores e importadores de combustíveis.

• Objetivo: Conter os impactos de conflitos internacionais e da alta do petróleo nos preços da gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, mantendo a estabilidade do mercado interno.

(Agência Senado).