Ministério dos Transportes inicia notificações sobre débitos de pedágio eletrônico; prazo para regularização termina dia 16

FOTO: Divulgação / Comunicação ANTTO Ministério dos Transportes anunciou, nessa terça-feira (10/11), o início do envio de notificações oficiais a motoristas com pagamentos pendentes de pedágio eletrônico (free flow). As mensagens serão encaminhadas por WhatsApp aos celulares dos usuários cadastrados, com orientações sobre a regularização dos débitos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça que os motoristas consultem e quitem eventuais pendências até a próxima segunda-feira (16/11), sem a aplicação de multas.

O prazo faz parte das regras excepcionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização das tarifas em atraso. A partir de 17 de novembro, o não pagamento dentro dos prazos previstos poderá resultar em autuação.

Como consultar e regularizar os débitos

Os motoristas podem consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta apresenta a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal disponível para pagamento.

A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pelas concessionárias responsáveis pelos trechos rodoviários.

A regularização excepcional também contempla passagens anteriores ao período estabelecido. O pagamento da tarifa até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.

Motoristas que já tenham pago multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio eletrônico também poderão solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.

Sobre o free flow

Implementado no Brasil em 2023, o free flow permite a cobrança eletrônica de pedágio sem a necessidade de praças físicas ou de parada dos veículos. A tecnologia utiliza pórticos que identificam automaticamente as passagens, proporcionando maior fluidez ao tráfego. (ANTT)

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