Ministério da Agricultura reforçará fiscalização

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reforçará, a partir desta semana, o controle sobre o plantio e a fabricação de produtos transgênicos. A medida faz parte do plano de fiscalização de rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (05/04) pelo secretário-executivo do Mapa, Amauri Dimarzio, que esteve reunido com os delegados federais de Agricultura dos principais estados produtores de soja (RS, PR, SC, SP, GO, MT e MS) para tratar da inspeção de OGMs, para a qual o governo destinou R$ 3,4 milhões. Com o reforço da fiscalização nas lavouras, armazéns, transportadoras, laboratórios e indústrias de sementes, rações, farelo, alimentos de origem animal e bebidas, além de portos e postos de fronteira, o Mapa define sua estratégia de ação para cumprir a Instrução Normativa Interministerial nº 01. Ela estabelece as competências dos órgãos federais em relação à rotulagem de transgênicos. Os produtos que contenham mais de 1% de OGMs em sua composição devem apresentar no rótulo um símbolo (um "T" preto em fundo amarelo) alertando aos consumidores sobre a presença dessas substâncias.

Rotulagem e multa - O ministério fará coleta de amostras, encaminhamento de material coletado a laboratórios e o pedido de rotulagem de mercadorias ou de identificação de OGMs quando o produto for a granel. Cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária fiscalizar transgênicos e a rotulagem de produtos registrados, além de acompanhar as estações experimentais, os pontos de ingressos de importações e os laboratórios oficiais. Já a Secretária de Apoio Rural e Cooperativismo verificará a classificação da soja para consumo humano, armazéns, indústrias, esmagadoras de soja e comércio de rações e farelo. O descumprimento das normas de rotulagem pode resultar em multa de R$ 16.100, acrescida de mais 10% sobre a produção ou hectare, advertência e interdição da propriedade ou estabelecimento. O ministério notificará ainda o órgão de defesa do consumidor para que adote as providências cabíveis dentro de sua área de responsabilidade.