MAPA: Alterado controle sanitário na fronteira de MS

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento redefiniu nesta terça-feira (22/03), os procedimentos de vigilância veterinária que serão executados nas áreas de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa n° 13. As mudanças estão relacionadas ao reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em fevereiro de 2011, da região de fronteira internacional do estado (antiga Zona de Alta Vigilância - ZAV) como livre de febre aftosa com vacinação.

Unidade - "O serviço veterinário oficial manterá uma unidade veterinária em cada município da região de fronteira com, no mínimo, dois médicos veterinários, além de postos fixos e equipes móveis de fiscalização atuando de forma permanente", informa o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques. A partir de agora, a região será denominada zona livre de febre aftosa, porém continuará contando com atenção especial, para evitar a reintrodução da doença. Os pecuaristas dessa região terão mais agilidade nos processos de comercialização do rebanho e poderão destinar os animais a mercados que exigem procedência de áreas livres da febre aftosa.

 

Disponíveis - A identificação de todas as propriedades rurais e mapas com os limites da região deverão estar disponíveis nos escritórios de atendimento à comunidade. Além disso, esses locais deverão dispor de adequada estrutura e comunicação. "O serviço veterinário oficial também deverá manter o cadastro georreferenciado de todas as propriedades e a identificação individual de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos", acrescenta Marques.

 

Sistema - O sistema de fiscalização e acompanhamento da vacinação contra a doença continuará efetivo, porém com maior delegação de responsabilidades aos produtores e entidades privadas. O serviço veterinário estadual terá de estabelecer um plano específico de monitoramento que deverá conter, por exemplo, inspeção em propriedades consideradas de maior risco sanitário e fiscalização de trânsito, com definição de procedimentos e metas. O plano será submetido à avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.

 

Limites - Os limites da nova zona livre de febre aftosa permanecerão inalterados, abrangendo uma faixa de aproximadamente 15 km de largura, a partir da fronteira internacional em 13 municípios. São eles: Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porá, Porto Murtinho e Sete Quedas. (Mapa)