Lerner promete recriar PROALPAR

Lerner promete recriar PROALPAR Curitiba - O governador Jaime Lerner (PFL) prometeu ontem (18), no Palácio Iguaçu, que vai enviar uma mensagem do Poder Executivo à Assembléia Legislativa para regulamentar a Lei 13.670, que cria o Programa de Incentivo à Produção e à Industrialização do Algodão no Paraná (Proalpar). O teor da mensagem será praticamente o mesmo proposto e aprovado pelos deputados na Assembléia Legislativa e, semanas atrás, vetado pelo governador. Lerner já havia decidido entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerá-la inconstitucional e por embutir ''prejuízos à arrecadação do Estado''. Depois de assinar a ação, mudou de idéia ao ser convencido pelo secretário da Agricultura Deni Schwartz, que argumentou que a médio e longo prazo o programa pode trazer retorno financeiro aos cofres do Estado, com o aumento de produção e como conseqüência a criação de emprego e renda no setor.

Sem retorno - Entretanto, quando o governador desistiu de recorrer ao Supremo, manifestando essa intenção publicamente em Umuarama, na semana passada, a ação já havia sido protocolada em Brasília pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Juridicamente, não há como voltar atrás e retirar a ação, criando-se assim um impasse com os produtores, que davam como certo o benefício. Razão pela qual, o governador anunciou ontem sua intenção em mandar novo texto para a apreciação dos deputados estaduais. Lerner, no entanto, continuou dizendo que a proposta dos deputados é inconstitucional. ''Houve vício de origem, ou seja, pela Constituição não cabe à Assembléia iniciar projetos que interfiram no orçamento do Estado, quem deve fazer isso é o Executivo'', afirmou. A mensagem vai prever, assim como o projeto dos deputados, que produtores, indústrias e institutos de pesquisa sejam beneficiados com créditos oriundos da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo setor industrial.(Fonte: Folha do Paraná ? 19/09/02 0 Maigue Gueths)