Lei pode prejudicar agronegócio paulista

As lideranças do agronegócio paulista estão preocupadas com o impacto negativo que pode ter a lei 11.977, de 25 de agosto de 2005, recém-promulgada, que institui o Código de Proteção dos Animais. A legislação proíbe procedimentos fundamentais para o cotidiano do setor, principalmente na pecuária, suinocultura e avicultura. Da forma como foi aprovada, a lei estabelece o fim do confinamento de bovinos, suínos e aves, entre outras espécies, a proibição da inseminação artificial e da produção de embriões e fertilização de embriões in vitro. "Caso estes itens não sejam revistos, pode haver um colapso institucional em diversas atividades agropecuárias, provocando perda de competitividade, renda, emprego e divisas para o Estado e o País", conforme alerta a Sociedade Rural Brasileira, que enviou carta às autoridades estaduais pedindo revisão de alguns pontos da legislação. Outro aspecto que chama a atenção pelo lado negativo desde o processo de elaboração da lei foi a definição das proibições à revelia do setor agropecuário do Estado. (Informe Ocesp)