LEI BRANDÃO: COOPERATIVAS SE MOBILIZAM EM TODO ESTADO

Atendendo um apelo feito pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, as cooperativas paranaenses deverão enviar cerca de 500 produtores a Curitiba, na próxima segunda-feira (18), para participar, na Assembléia Legislativa, as 14h00, da votação da Lei Brandão (Projeto de Lei nº 219/01), que muda as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das carnes bovina, suína, aves e produtos lácteos, igualando o Paraná às condições de São Paulo. Na quarta-feira (13), o projeto foi analisado e aprovado pela Comissão de Finanças, fato este que já havia acontecido na Comissão de Constituição e Justiça no dia anterior. Para João Paulo Koslovski, que se encontra em Maringá, participando do 9º Simpósio das Unimeds do Paraná, é de fundamental importância a aprovação da Lei Brandão sem modificações. "Este projeto resgata nosso poder de competitividade nos setores carnes e lácteos, não só com São Paulo como também com os demais Estados brasileiros", lembrou. Se a Lei Brandão for aprovada, toda a argumentação do governo de São Paulo, que obteve liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Paraná, obrigando o governo a revogar vantagens fiscais concedidas a produtores e agroindústrias, irá por terra. Com a nova lei do ICMS, as indústrias e o comércio poderão optar por um crédito de 7% sobre o valor da operação de saída dos produtos resultantes do abate. Este percentual refere-se ao valor estimado do imposto incidente nas etapas anteriores sobre as mercadorias, bens, insumos e serviços utilizados na atividade agropecuária.