LEGISLATIVO: Parlamentares protocolam indicação para regulamentar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas
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Atendendo as reivindicações dos produtores rurais do país, deputados que fazem parte da bancada ruralista, apresentaram, na quarta-feira (13/09), a indicação n° 1267, de 2023, ao Ministro dos Transportes, Renan Filho. O documento sugere alterações na resolução n° 882 e estabelece os limites de peso e dimensões dos veículos que podem transitar pelas vias terrestres.
Reunião - O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) se reuniu, na última terça-feira (12/09), com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, onde entregou uma minuta da sugestão da alteração da resolução 882 do Contran e reafirmou seu compromisso em buscar uma alternativa. “Precisamos achar uma solução, com segurança, para que o setor que gera renda, emprego e riquezas para o país não seja prejudicado”.
Parlamentares - A indicação protocolada na Câmara foi assinada pelos deputados: Sérgio Souza (MDB-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Marussa Boldrin (MDB/GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Valdir Cobalchini (MDB-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Outra frente - Por outro lado, o deputado Sérgio Souza também apresentou o Projeto de Lei (PL 3596/2023) para incluir no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas.
Situações esporádicas - Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através do artigo 101, trata de situações esporádicas em que veículos utilizados no transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidas, possam transitar em rodovias mediante “autorização especial de trânsito” pela autoridade na circunscrição da via.
Necessidade - Sérgio defende que o setor agropecuário em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira que ocorrem o ano todo, razão pela qual não se trata de caso esporádico e excepcional, mas, sim, de situação corriqueira e previsível a utilização das rodovias públicas por tratores e máquinas agrícolas passou a ser uma necessidade. (Assessoria de Imprensa o deputado federal Sergio Souza)
FOTO: Vosmar / Ministério dos Transportes
