KOSLOVSKI PARTICIPA DE SESSÃO QUE APROVOU NOVO CÓDIGO SANITÁRIO

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski esteve na manhã desta quinta-feira (11), na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, quando acompanhou a sessão plenária que aprovou através do voto das lideranças a Lei 737/97, que trata sobre o novo Código Sanitário, que regulamentará diversas atividades do agronegócio, em especial a suinocultura. Esta lei deverá ser encaminhada para sanção do governador na próxima segunda-feira, dia 15, segundo informou o presidente da Assembléia Legislativa.

Contato com Hermas - Aproveitando sua presença naquela Casa de Leis, o presidente da Ocepar conversou com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual, Hermas Brandão, sobre o Projeto de Lei do deputado Valdir Rossoni, que reduz a incidência do ICMS a diversos produtos alimentares, como leite, a energia elétrica e óleo combustível utilizados no processo industrial, a margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais. Hermas garantiu que o projeto deverá ser votado em regime de urgência na próxima semana.

Cosesp - Koslovski também pediu o apoio do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, para que seja enviado um ofício ao presidente da República para que seja feito o pagamento das pendências de mais de um ano dos seguros da Cosesp por perdas na safra de inverno do ano passado. Hermas Brandão demonstrou toda sua indignação com o assunto e disse que o que depender da Assembléia Legislativa os produtores paranaenses podem ficar tranqüilos. Este mesmo pedido foi feito na última terça-feira, ao governado Jaime Lerner pelo presidente da Ocepar, durante um café da manhã no Chapéu Pensador com lideranças do agronegócio. O governador afirmou que iria falar pessoalmente com FHC sobre esta pendência. A demora de quase um ano na obtenção dos recursos e de mais de um ano sem viabilizar o pagamento do seguro aos produtores mostra extrema debilidade do sistema, quando o agricultor precisa desses recursos para recompor sua situação financeira nos agentes financeiros e plantar a nova safra.

Regime Especial - Outro ponto tratado com o presidente da AL, e que necessita do seu apoio, diz respeito ao parecer nº 426/2001 elaborado pela Inspetoria Geral de Tributação, da Coordenação da Receita do Estado, que acatou um pleito das cooperativas, favoravelmente à concessão de regime especial para recolhimento de ICMS em conta gráfica nas saídas de suínos vivos. Segundo João Paulo Koslovski, vários contatos foram mantidos junto a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), inclusive com o secretário Ingo Hubert na última terça-feira. Este parecer já está concluído e depende apenas de uma assinatura do secretário para que passe a ser aplicado junto as cooperativas interessadas. O deputado Hermas Brandão também se prontificou em auxiliar na agilização deste assunto junto à Sefa.