INVESTIMENTOS III: Programa prevê adiamento do ICMS por até oito anos

O Paraná Competitivo, lançado no início de 2011, prevê a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS de dois a oito anos e igual período para quitar a dívida tributária. Assim, uma empresa pode ter de 4 a 16 anos para pagar o imposto devido. O incentivo vale tanto para instalação de novas empresas como ampliações e modernizações de indústrias que já têm operações no estado. O programa também prevê incentivos para projetos de reativação de indústrias e empresas em recuperação judicial. Para manter o benefício fiscal, que pode abranger também o ICMS da energia elétrica consumida, as empresas têm de investir até 5% do valor do incentivo em programas de qualificação de trabalhadores. Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, a intenção é que no futuro investimentos que não receberam incentivos tributários, como os do agronegócio exportador e do comércio possam ser computados na conta do Paraná Competitivo. “Hoje só contamos pelo viés tributário, mas existem outras questões, como financiamento do BRDE e da agência de fomento que podem ser considerados incentivo”, diz. (Gazeta do Povo)