Instrução normativa 51 do leite

O Diário Oficial da União de sexta-feira (20/09) publica a Instrução Normativa nº 51 assinada pelo minis-tro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, que aprova os regula-mentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite produzido no País. A medida contempla novos requisitos para os leites tipo A, B e C e cria um novo produto, o leite pasteurizado, com melhores padrões (microbiológico e físico-químico) e baixos índices de contaminação. A instrução também traz o regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel. Para viabilizar a imple-mentação da Instrução Normativa, o governo investirá R$ 6,8 milhões para a Rede Brasileira de Controle de Qualidade do Leite.

Laboratórios credenciados - Três laboratórios oficiais e cinco universidades farão os testes de qualidade das amostras do produto colhido no País. Os laboratórios do ministério localizados em Porto Alegre e Recife já estão equipados para realizar os testes. Para ampliar o controle, serão assinados convê-nios com as Universidades Estaduais do Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, além da Universidade de Passo Fundo (RS) e Esalq (Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz - SP). O terceiro laboratório oficial que integra a Rede é o de Pedro Leopoldo (Minas Gerais). (Fonte: Mapa)