Instrução estabelece normas para produção de farinha animal
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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, assinou na quarta-feira (29/10) instrução normativa aprovando o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitários e de boas práticas de fabricação para as empresas processadoras de resíduos de animais e gorduras destinados à alimentação de bovinos, suínos e aves, entre outros. De acordo com o texto, as indústrias do setor têm prazo de um ano para se ajustar às novas normas.
Mudanças - Segundo o diretor do Departamento de Fomento e Fiscalização da Produção Animal, Ézio Gomes da Mota, a instrução normativa vai mudar o processo de produção de farinhas à base de subprodutos animais, como carne, ossos, penas e vísceras. "Hoje, temos um sistema aberto. Agora, passaremos a ter um sistema fechado, com controle de temperatura e de pressão da massa de resíduos animais a ser processada", explica, acrescentando que tais procedimentos garantirão mais assepsia aos produtos.
Parâmetros - A instrução normativa estabelece os requisitos para o processamento dos subprodutos animais. "Após o recebimento, os resíduos de animais devem ter o tamanho das partículas reduzidas de modo a não exceder cinco centímetros", revela Mota. O tratamento térmico para esterilização deverá obedecer as seguintes condições: vapor saturado direto, temperatura não inferior a 133 graus Celsius, tempo mínimo de 20 minutos e pressão de 3 BAR na massa de produto em processamento.
Instruções
- As secretarias de Apoio Rural e Cooperativismo e de Defesa Agropecuária
vão expedir instruções complementares, relacionadas com
as suas respectivas áreas de competência, para monitoração
da qualidade dos resíduos animais utilizados na produção
de farinha e de gorduras destinadas à alimentação animal
O cumprimento da instrução e das normas complementares será
fiscalizado pelo Departamento de Fomento e Fiscalização da Produção
Animal, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
e Departamento de Defesa Animal. (Fonte: Ass. de Imprensa Mapa)