INFORMAÇÕES DO PLANO SAFRA

O Plano Safra lançado ontem (03/07) demonstra o reconhecimento do Governo Federal na agropecuária nacional, disse o engenheiro agrônomo Nelson Costa, da gerência técnica da Ocepar. A liberação de R$ 21,7 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2002/03, representando um acréscimo de 26% sobre os R$ 17,2 bilhões aplicados na safra passada, dos quais, 86% (R$ 18,67 bilhões) serão concedidos aos produtores com juros fixos, mais a manutenção de programas de investimentos e criação de novos, irá impulsionar a produção e a modernização do sistema produtivo e a agroindustrialização. Também, foram autorizadas operações para comercialização e estocagem de suínos, frutas, camarão, leite e seus derivados, por intermédio da utilização de Notas Promissórias Rurais (NPR) e Duplicatas Rurais (DR), objetivando criar um mecanismo para proteger contra eventuais oscilações de preços dos seus produtos no mercado.

Novos programas - Entre os recursos anunciados, incluiu-se novos programas no Plano Agrícola e Pecuário, para os quais se alocou R$ 770 milhões. O Programa de Apoio à Agricultura Irrigada é destinado a produtores e cooperativas, com limite de crédito de R$ 250 mil por beneficiário/ano, juros de 8,75% e até oito anos de prazo. O Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária tem taxa de 10,75% ao ano, financiamento de até R$ 20 milhões por cooperativa e 12 anos de prazo para pagamento. O Programa de Plantio Comercial de Florestas é voltado aos produtores, associações e cooperativas, com juros de 8,75% ao ano, limite de crédito de R$ 150 mil por beneficiário/ano e até 12 anos de prazo. O Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal tem juros de 8,75% ano, crédito de R$ 30 mil e até cinco anos de prazo.

Financiamentos - Alguns programas de investimento tiveram os limites de financiamento aumentados. O Programa de Modernização da Frota de Tratores, Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) contará com R$ 2 bilhões. Os produtores com renda agropecuária anual de até R$ 250 mil têm crédito com juros de 8,75% ao ano e, para os demais, a taxa é de 10,75% ao ano. O prazo para essas operações é de até oito anos. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura também teve o limite de financiamento ampliado, passando de R$ 80 para R$ 150 mil por beneficiário/ano. Além disso, o crédito servirá agora para o cultivo de todas as espécies de peixes, crustáceos e moluscos. O limite de crédito do Programa de Armazenagem na Propriedade Rural saltou de R$ 100 mil para R$ 300 mil por produtor. Já o Programa de Incentivo à Modernização, ao Resfriamento e ao Transporte Graneleiro de Leite (Proleite) poderá financiar a construção de instalações para silagem nessa safra. O crédito é de R$ 60 mil por produtor/ano.

Finalidades ampliadas - Outros dois programas tiveram a abrangência e a finalidade ampliadas. O Programa de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea), antes destinado à região da Metade Sul do Rio Grande do Sul, foi estendido para todo o país. O limite de crédito por produtor é de até 40 mil/ano. O Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto), com teto de R$ 150 mil por beneficiário/ano, incluirá a destoca (preparação da terra para pastagem) em suas operações. Os outros sete programas continuam com os mesmos limites de financiamento por produtor/ano: fruticultura (R$ 100 mil); vitivinicultura, destinado apenas ao RS, SC e PR (R$ 100 mil); floricultura (R$ 50 mil); ovino-caprinocultura (R$ 40 mil); apicultura (R$ 20 mil individual e R$ 150 mil coletivo); e cajucultura, voltado ao Nordeste (R$ 40 mil). O Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo) mantém crédito de até R$ 80 mil por beneficiário/ano. Além disso, o governo destinou R$ 100 milhões para o Proger/Rural.

Limites mantidos - O Ministério manteve os limites do crédito de custeio por beneficiário da safra passada, à exceção do café, cujo teto passou de R$ 60 mil para R$ 100 mil. Os limites são os seguintes: algodão - R$ 400 mil para as culturas de sequeiro e irrigadas; amendoim - R$ 150 mil para lavouras de sequeiro e irrigadas; arroz - R$ 150 mil para as culturas de sequeiro e R$ 300 mil para irrigadas; feijão - R$ 150 mil para as lavouras de sequeiro e R$ 300 mil para as irrigadas; fruticultura - R$ 150 mil; mandioca - R$ 150 mil para as culturas de sequeiro e R$ 300 mil para as irrigadas; milho - R$ 250 mil para as lavouras de sequeiro e R$ 300 mil para as irrigadas; soja - R$ 200 mil para o Centro-Oeste, Norte, sul do Maranhão, Piauí e Bahia e R$ 150 mil para as demais regiões; sorgo - R$ 150 mil para culturas de sequeiro e R$ 300 para as irrigadas; custeio pecuário e demais culturas - R$ 60 mil. No caso específico do milho, os limites de financiamento independem de empréstimos para outras culturas.

Preços mínimos - Os preços mínimos foram corrigidos em: milho, reajustado em 27,86%; arroz corrigido entre 8,14% a 13,8%, o do algodão em pluma, em 11,81% e o algodão em caroço, em 12%.