IMPOSTO: Impacto do IOF na atividade agropecuária deve chegar a R$ 250 milhões

O volume do crédito rural oficial liberado na safra 2006/07 foi de R$ 52,3 bilhões. Para a safra atual, 2007/08, a previsão está na ordem de R$ 70 bilhões. O governo poderá arrecadar, apenas no crédito oficial, em torno de R$ 250 milhões com o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, que incidirá em 0,38% no crédito rural sobre os empréstimos de custeio, comercialização da safra e investimentos. Ficaram livres do imposto as operações da Consolidação da Agricultura Familiar - CAF, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e as negociações com Cédula do Produtor Rural - CPR realizada nos mercados de bolsa e de balcão. Além disso, continuam isentas ou com alíquotas zeradas as operações de Seguro Rural, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.

Entrave continua - De acordo com Pedro Loyola, economista da Faep, a previsão é de que os produtores não consigam utilizar os R$ 70 bilhões integralmente. O principal entrave da agricultura brasileira não foi resolvido. "Uma parte das dívidas contraídas nos anos de crise, entre 2004 e 2007, ainda não foi paga pelos agricultores. O governo apenas empurrou o endividamento de um ano para o outro", diz. Desta forma, a dívida de curto prazo impacta diretamente no limite de crédito, reduzindo o valor de financiamentos dos custeios. A maioria dos produtores que prorrogaram seus débitos, estão tomando menos recursos nas linhas oficiais e se endividando com outras alternativas, geralmente muito mais onerosas que o crédito rural.

Bancos devem repassar alíquota - Além disso, o governo aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e o IOF de diversas operações do outros setores. "A elevação da carga tributária inevitavelmente será repassada pelos bancos, empresas de insumos, indústrias e tradings para os produtores rurais, que não têm como repassar adiante aumentos de impostos, uma vez que são tomadores de preço", acrescenta Loyola.

Custo adicional - Considerando que o período médio para contratação do custeio é de 9 meses, a incidência do IOF representa um custo adicional equivalente a 7,5 % no valor da taxa de juros paga pelo produtor, hoje em 6,75% ao ano. Somente no custeio, o produtor de grãos paranaense empresta em média R$ 100 mil ao ano, com as safras de verão e inverno. Desembolsará apenas nessas operações em torno de R$ 380,00 ao ano.

Contribuição agropecuária - Segundo estudo recente do coordenador científico do Cepea/Esalq/USP, professor Geraldo Barros, "a agropecuária brasileira contribui com 4% - ou cerca de R$ 22 bilhões/ano - com a carga tributária total do País. Isso corresponde a um ônus de cerca de 13% do PIB do segmento". Barros ainda ressalta que "o restante do agronegócio (agroindústria e distribuição) arca com cerca de R$ 80 bilhões ou cerca de 20% do PIB desses segmentos. Em seu todo, portanto, o agronegócio recolhe cerca de R$ 103 bilhões ou 18% do seu PIB para o fisco". Para o presidente da Faep, Ágide Meneguette, "a agropecuária brasileira, que já arca com o ônus de conter a inflação submetida a um câmbio irreal que deprime seus preços, vai pagar também a sua parte por este pacote injusto". (Faep)