GRUPO DE TRABALHO DISCUTE COM O GOVERNO POLÍTICA LEITEIRA

A Ocepar está dando ciência às cooperativas das ações do grupo de trabalho que está subsidiando o governo federal na definição de uma política para o setor leiteiro. Uma das principais reivindicações dos produtores de leite formulada nas CPI's (Comissões Parlamentares de Inquérito) foi a fixação de um preço mínimo para o leite. Para atender esse pedido, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) realizaram estudo técnico que está servindo de base para as negociações com o governo. A inclusão do leite na Política de Garantia de Preços, pleito das cooperativas e indústrias, permitiria o acesso do setor para contratação de EGF (sem opção de venda), que seria uma forma de regular a oferta, através da estocagem, retirando-se o excedente de produto do mercado. Com relação à fixação do preço mínimo, levando-se em consideração a realidade de mercado, a variação de custos de produção entre regiões e sistemas de produção, a sazonalidade da produção e a competitividade das exportações, o grupo técnico se baseou em estudo técnico da Embrapa que indica um intervalo de preço entre R$ 0,30 e R$ 0,45 por litro. As discussões estão ocorrendo em nível técnico entre o grupo formado pela CNA/OCB/CBCL técnicos da Secretaria de Política Agrícola e Conab.

Benefícios da PGPM - Para minimizar a sazonalidade nos preços recebidos pelos produtores será preciso aprimorar a política de estocagem do excesso de produção verificado na época das águas. Nessa direção, a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com a imediata permissão para que o setor possa contratar financiamentos por meio de Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF-SOV), poderá evitar quedas drásticas na remuneração do produtor de leite no período das águas, bem como impedir elevação demasiada dos preços aos consumidores no período de entressafra.

Excedente de oferta - O EGF, ao exigir a estocagem do produto como garantia do financiamento, possibilitará retirar do mercado o excedente de oferta que provoca o aviltamento dos preços, bem como permitirá que as indústrias e cooperativas possam carregar estoques até concretizarem contratos de exportação ou comercializar no mercado doméstico durante o período de seca. A criação do EGF até o mês de setembro de 2002 estimulará a indústria a remunerar melhor a produção na próxima safra, de outubro a março. O produto estocado será comercializado nos meses de maio a setembro do ano de 2003, além de garantir o cumprimento dos contratos de exportação nesse período.

Estabilidade - Com a implantação do EGF, a tendência no longo prazo será de maior estabilidade dos preços recebidos pelos produtores, possibilitando maior planejamento da atividade e, conseqüentemente, tornando a produção mais estável ao longo do ano. A medida reduzirá a exclusão de produtores e tornará o País menos dependente de importações, com benefícios para toda a sociedade brasileira. Além disso, com maior estabilidade da produção o setor poderá dimensionar melhor a escala das plantas industriais, permitindo o planejamento das iniciativas de exportação.

Competitivo - Vale ressaltar que o setor lácteo brasileiro apresenta vantagens comparativas e competitivas indiscutíveis, com possibilidades de tornar-se, a médio e longo prazos, grande exportador mundial. Em 2001, as vendas externas do setor alcançaram US$ 25,02 milhões, apresentando crescimento de 87,3% em relação a 2000. Em 2002, de janeiro a junho, as vendas externas já atingiram US$ 19,76 milhões, com aumento de 184% em relação ao mesmo período de 2001. No entanto, para que o País possa alcançar a condição de importante exportador de produtos lácteos, é necessário que seja implantada a política de EGF para o setor, proporcionando condições para a estabilidade e melhor planejamento da atividade leiteira. A não implementação da política implicará queda da produção no ano que vem, como resultado da elevação dos custos de produção e instabilidade dos preços ao produtor. Para a economia brasileira significará perda de divisas com importações, queda do emprego e renda e aumento da inflação.

Definição do preço mínimo - Por solicitação da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL), que congrega as Federações de Agricultura, as cooperativas de laticínios e as entidades civis ligadas à pecuária de leite, o Núcleo Temático do Agronegócio da Embrapa Gado de Leite realizou estudo técnico com o objetivo de indicar o preço mínimo a ser adotado como parâmetro para as operações de EGF. Levando em consideração a realidade do mercado, a variação de custos de produção entre regiões e entre sistemas de produção, a sazonalidade da produção e a competitividade das exportações, os técnicos da Embrapa indicaram um intervalo de preço entre R$ 0,30 e R$ 0,45.

Governo aumentou alíquota do soro - Depois de denúncias seguidas sobre fraudes envolvendo a indústria do leite, o governo federal tomou providências para reduzir as importações de soro de leite dos Estados Unidos e da União Européia. Para evitar a concorrência desleal, o governo aceitou o pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e aumentou a alíquota de importação do produto de fora do Mercosul para 27%, a mesma praticada sobre as compras do leite em pó. A nova alíquota já está em vigor.