GOVERNO FEDERAL: Entidades entregam reivindicações ao vice-presidente José Alencar

Durante encontro realizado no Cietep, em Curitiba, na manhã desta terça-feira (08/08), com o vice-presidente da República, José Alencar, representantes das entidades que integram o Grupo 8 do setor produtivo, entre elas o Fecoopar/Ocepar, formalizaram a entrega de um documento com uma série de reivindicações para os setores da agricultura, indústria e comércio, que vão desde uma reformulação na atual política econômica, questões de infra-estrutura e meio ambiente. O Fecoopar/Ocepar foi representado na ocasião pelos assessores da diretoria, Guntolf van Kaick e Wilson Thiesen e Gustavo Sbrissia, analista da gerência técnica econômica. Para um público de aproximadamente 30 lideranças empresários, o vice-presidente disse que entende que todas as reivindicações são necessárias e que o governo irá analisa-las. Na ocasião o representante do Sistema Ocepar, Guntolf van Kaick, destacou a importância da criação de uma política de garantia de renda aos produtores rurais, como também a implementação de um seguro rural e de medidas estruturantes para o setor agrícola, que vive uma grave crise. Veja a seguir a integra do documento entregue ao vice-presidente, José Alencar:

POLÍTICA ECONÔMICA - A agricultura, a indústria e o comércio vem acumulando prejuízos e dívidas em função da política econômica adotada pelo Governo Federal, com juros altos, elevada carga tributária, deficiência na infra-estrutura e o Real valorizado. O setor exportador de maneira geral atravessa grave crise em razão da política cambial do Governo Federal que deprecia os preços na sua conversão para o real. As recentes medidas adotadas na política cambial foram importantes, mas trarão pouco impacto para recomposição da competitividade do exportador brasileiro. O setor agropecuário representa a base de sustentação do comércio e dos serviços, atividades estas que tem sido profundamente impactadas pela crise vivida pelo setor. As cidades do interior do País que tem sua economia baseado no agronegócio, estão passando por sérias dificuldades. Muitos municípios perderam cerca de 40% de suas receitas.
Entre as questões mais relevantes, mencionamos:
·          Mudança urgente na política cambial no sentido de desvalorizar o real.
·          Agilização na renegociação das dívidas do setor rural.
·          Continuidade na política de redução da taxa básica de juros.
·          Reforma da legislação trabalhista para torná-la mais flexível e para promover a formalidade do emprego.
·          Redução da carga tributária sobre o setor produtivo e consumidores, para permitir alavancagem dos investimentos e aumento do poder de compra da população.
·          Investimentos na infra-estrutura do país - transporte, energia, comunicações.
·          Ação vigorosa perante os organismos internacionais, especialmente a Organização Mundial do Comércio, para reduzir o subsídio com que os países desenvolvidos protegem seus produtores agropecuários.
·          Maior apoio ao setor agropecuário permitindo o seu desenvolvimento de maneira estável.

INFRA-ESTRUTURA - A infra-estrutura de rodovias, ferrovias e portos do Paraná necessitam investimentos para dar vazão a produção e reduzir custos, uma vez que a maior parte dos produtos produzidos no estado são de baixo valor agregado, em conseqüência, não comportam custos elevados de transporte e embarque para exportação.
Investimentos necessitam ser realizados no setor, em especial os seguintes:

Rodovias
·          recuperação da malha rodoviária federal existente no Paraná.
·          pavimentação de rodovias federais, como a "Boiadeira e a Transbrasiliana”.
·          recuperação da Rodovia Lapa – São Mateus.
·          Conclusão da duplicação da BR 116, trecho Curitiba – São Paulo

Ferrovias
·          construção de um novo trecho ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga.
·          construção de um novo traçado entre Curitiba e Paranaguá.
·          construção do trecho Campo Mourão - Jussara para dar fluxo ferroviário à produção do oeste/noroeste.
·          construção dos trechos de Cascavel a Guaíra e Cascavel a Foz do Iguaçu.
Portos
·          agilização na implantação de programas de modernização dos portos.
·          realização da dragagem permanente do canal.
·          retirar as restrições ainda existentes para o embarque de soja
transgênica.
·          Ampliação no sentido oeste do cais em Paranaguá.
·          Reforma da sub e super estrutura de suporte à atracação de navios.

Cabotagem
A utilização da cabotagem está dificultada pela pouca disponibilidade de navios com bandeira brasileira e seu alto custo, em função da reserva de mercado para empresas nacionais garantida em lei. Além disso, o custo da cabotagem é encarecido ainda mais em face da incidência do AFRMM, que é de até 25% do valor do frete.
·          Isentar a cobrança de AFRMM no transporte de cabotagem.
·          Permitir a utilização de embarcações com bandeira estrangeira para a navegação de cabotagem para transporte ao longo da costa brasileira.
·          Criar programas de investimento para recuperação e modernização da frota brasileira, antiga e insuficiente, de maneira a reduzir o custo do transporte de cabotagem.

Aeroportos
É urgente a necessidade de se considerar a construção da 3ª pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena – São José dos Pinhais – PR – 6º Aeroporto nacional. O objetivo é acomodar o crescente fluxo de aeronaves bem como para capacitá-lo para receber aeronaves de maior porte uma vez que as mesmas não podem decolar com carga a pleno.

SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - O sistema de defesa sanitária brasileiro necessita de investimentos constantes para evitar problemas à produção vegetal e animal, em detrimento do comprometimento dos mercados, como ocorreu recentemente com os focos de febre aftosa em bovinos, a doença Newcastle em aves, a ferrugem asiática na soja, bem como o risco permanente da gripe aviária. A estratégia para a prevenção do setor passa por:
·          reformulação do sistema de defesa sanitária agropecuária, com treinamento dos técnicos e investimentos em equipamentos modernos e laboratórios especializados;
·          ação conjunta de Governo e iniciativa privada para reconquista de mercados, especialmente o externo, para mostrar a recuperação do sistema de defesa sanitária e reaver os clientes perdidos;
·          complementar os recursos orçamentários para o Ministério da Agricultura para que sejam viabilizadas as ações necessárias para a defesa sanitária.

MEIO AMBIENTE - O Código Florestal brasileiro necessita de adequações para permitir que se viabilizem formas de convivência da preservação com a produção, de forma harmônica, evitando os conflitos existentes. Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 2166/67, de 2001, que em sua versão inicial contemplava mudanças no Código Florestal que flexibilizavam a recomposição e o uso da floresta, porém em suas diversas republicações seu texto sofreu alterações em detrimento do setor produtivo nacional. Propõe-se a retomada das discussões no Congresso Nacional, com a participação dos setores envolvidos.