GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (14/04), o Informe Semanal referente ao período de 11 a 14 de abril. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Relatório de Acompanhamento Fiscal - A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, publicou o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril. Em suas considerações, o documento sinaliza a preocupação com o aumento da inflação e dos juros, assim como da dívida pública. Também cita o aumento nos preços das commodities internacionais, especialmente energia e alimentos, dentre os efeitos econômicos gerados pelos conflitos entre Ucrânia e Rússia. O relatório projeta, ainda, crescimento econômico na ordem de 0,5% para 2022. Para acessar o inteiro teor do documento, clique aqui.

Prorrogação de contratos temporários Mapa e ANS - Nesta quarta-feira (12/04), foi publicada no DOU a Lei nº 14.323/2022, que autoriza a prorrogação, por 2 anos, de contratos temporários do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde. A lei, originada a partir da MP 1.073/2021, abrange cerca de 55 contratos temporários vinculados à ANS e 215 contratos de médicos veterinários vinculados ao Mapa, os quais são responsáveis por atividades de vigilância, inspeção e defesa agropecuária.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - Na última terça-feira (12/04), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná recebeu a proposta de diretrizes para o orçamento estadual do próximo ano. Dentre os programas citados nas metas prioritárias do Governo do Estado, destacam-se o Programa 04 – Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade e o Programa 11 – Modernização da Infraestrutura do Paraná. O PL 141/2022 também apresenta as perspectivas para o Estado e, de acordo com o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), sinaliza a projeção do PIB para 2022 na ordem de R$ 611 bilhões, estimando uma retração econômica de -1% em relação à 2021. Tal projeção considerou, dentre outros fatores: a estiagem e seus reflexos na produção agrícola e de energia elétrica, além da diminuição do ritmo de crescimento da indústria de transformação. Para 2023, projeta-se taxa de crescimento na ordem de 3,5% e PIB de R$ 655 bilhões, receitas de aproximadamente R$ 58,2 bilhões e despesas totais estimadas em R$ 51 bilhões de reais. A dívida de precatórios do Estado, atualizada em julho de 2021, corresponde a R$ 6.6 bilhões de reais. A proposta de lei orçamentária segue para deliberação pela Comissão de Orçamento.

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