Fim do PIS não-cumulativo prejudicou empresas e aumentou a arrecadação

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT demonstra que o PIS não-cumulativo com base no recolhimento referente a dezembro e que se deu em janeiro de 2003, constatou na prática que cerca de 67% das empresas que mudaram de sistemática tiveram ou terão aumento do custo tributário do Programa de Integração Social (PIS). Os setores beneficiados pela mudança estão principalmente na indústria, parte do comércio atacadista e no setor de exportação, enquanto que os setores mais prejudicados pela nova sistemática concentram-se no comércio varejista e prestadores de serviços.

Nova sistemática - A conclusão está também fundamentada nos dados divulgados pela Receita Federal que mostram uma arrecadação do PIS em janeiro de 2003 (base dezembro de 2002) de R$ 1,63 bilhão, representando um aumento de 34,02% da arrecadação em relação ao montante de dezembro de 2002 (R$ 1,21 bilhão) e 54.20% em relação ao montante arrecadado em janeiro de 2002 (R$ 1,06 bilhão). A nova sistemática do PIS, através da MP 66/02 convertida na lei 10.637/02 houve a mudança da sistemática de cálculo e recolhimento do PIS. A partir da competência dezembro do ano passado, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real passaram a calcular a referida contribuição de forma não-cumulativa, podendo abater da sua base de cálculo créditos de PIS referentes a insumos, mercadorias adquiridas para revenda, energia elétrica, despesas financeiras, depreciações e outros. Esta mudança elevou a alíquota de 0,65% para 1,65%, segundo o IBPT a maior parte dos setores da economia tiveram acréscimo de custo efetivo do PIS, principalmente pelo fato de haver restrição na utilização dos créditos. (Fonte: http://www.ibpt.com.br)