FERROVIAS: Novo marco regulatório deve sair em julho

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) deve apresentar no dia 20 de julho a versão final do novo marco regulatório para o setor ferroviário. Segundo o diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, a expectativa é de que o relatório que está sendo preparado pela ANTT sobre as audiências públicas seja publicado e aprovado até esta data. "Temos muito material para ser trabalhado, mas estamos seguros de que vamos ter um modelo com segurança jurídica", disse Figueiredo durante evento sobre logística promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Pulo (Fiesp).

Oposição - A maior oposição às mudanças estabelecidas pelo novo marco - metas de investimento por trecho, regras para o compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias e normas para defesa dos usuários de ferrovias - é das concessionárias de ferrovias, que criticam as alterações em relação aos contratos já assinados.

 

Risco - Segundo o diretor-geral da ANTT, porém, não há riscos de contestação do novo marco na Justiça. "Não estamos inovando nem rasgando contratos. O processo de discussão foi muito maduro." Para Luiz Henrique Baldez, presidente da Agência Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), o modelo atual faz com que os ganhos de produtividade das concessionárias não sejam repassados para os usuários. "Não houve transferência de ganhos, e o consumidor ficou com o custo das tarifas elevadas", disse ele. (Valor Econômico)