FAZENDA AUTORIZA PAGAMENTO DA EQUALIZAÇÃO

A edição de ontem (18/07) do Diário Oficial da União publicou cinco portarias do Ministério da Fazenda autorizando o Tesouro Nacional a pagar aos bancos oficiais federais e de crédito cooperativo a equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais para as operações de custeio e investimento previstas no Plano Agrícola e Pecuário 2002/03. As portarias (números 229, 230, 231, 232 e 233) autorizam o pagamento da equalização ao Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Banco Cooperativo Sicredi (Bansicredi), Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Nordeste. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Célio Porto, a equalização destina-se a cobrir a diferença entre o custo de captação de recursos ? acrescidos dos custos administrativos e tributários ? e os encargos cobrados do tomador final do crédito. Os recursos provêem, na maior parte, da Poupança Rural e dos depósitos à vista (exigibilidades bancárias).