Faixas de domínio do Lote 1 de rodovias paranaenses estão liberadas para plantio

Segundo reportagem veiculada no Programa Caminhos do Campo desse domingo (27/07) na RPCTV, produtores podem utilizar pelo menos 220 áreas de faixas de domínio em rodovias paranaenses para estender suas plantações. Os locais, que ficam ao lado das pistas, estão sendo cedidos em um projeto que beneficia tanto agricultores quanto motoristas. Nas concessões anteriores, muitos agricultores que plantaram em faixas de domínio tiveram suas lavouras destruídas pelas concessionárias na época, provocando indignação.

Agora, nesta nova concessão, a Via Araucária, responsável por 473 quilômetros do Lote 1 de rodovias do Paraná - englobando os contornos Norte e Sul de Curitiba, interligações entre municípios da Região Metropolitana (RMC) e a rota entre a capital e Guarapuava, tomou a iniciativa de intermediar junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esta autorização.

Regulamentação

Segundo o projeto, regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a autorização facilita a manutenção das áreas e ajuda na redução de acúmulo de lixo nos canteiros. Ao mesmo tempo, melhora a visibilidade dos motoristas. "É um projeto que está sendo trabalhado há mais de dois anos e claramente que algumas etapas foram superadas, primeiro com a ANTT. São trâmites que levam tempo. A iniciativa tem como objetivo principal a redução da emissão de gás carbônico", explica Sérgio Santillán, diretor-presidente da concessionária.

Para ter acesso às áreas, os produtores devem seguir algumas regras. Uma delas é sobre o tipo de plantações: é autorizado o cultivo apenas de "culturas baixas", como feijão e soja. Frutíferas não são permitidas, porque pessoas que passam pela estrada podem parar no acostamento para pegar as frutas, o comprometeria a segurança no local. Os produtores também precisam estar atentos ao manejo das máquinas de colheita. Geomar Joslin foi mais um dos beneficiados pela regulamentação das áreas. "A faixa tem 12 metros de largura e quase um quilômetro de extensão, dá uns três mil metros quadrados que eu planto. Agora eu vou semear aveia para fazer palhada e plantar milho, no plantio direto" explica Geomar, produtor rural.

Para pedir liberação das faixas para plantio, são necessários os seguintes documentos:

• Documentos pessoais do produtor;

• Certidão de matrícula do imóvel;

• A planta topográfica;

• Um documento pedindo a regularização da área;

• A anotação de responsabilidade técnica (ART).

Em contrapartida à ocupação da faixa, os proprietários das terras precisam fazer uma doação anual de qualquer valor para uma instituição social. Quando o processo for concluído, é colocada uma placa indicando que o plantio no local está autorizado. (Com informações do G1/Caminhos do Campo)

FOTOS: Agência Estadual de Notícias (AEN)