EXECUTIVO ESTADUAL: Governo propõe reforma administrativa para fortalecer próxima gestão

O Governo do Paraná encaminhou nessa segunda-feira (21/11) para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei propondo a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Serão criadas nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.

Foco - A mudança tem como foco valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos em alguns segmentos, principalmente olhando para um passado recente com as crises hídrica e na saúde (pandemia). Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o título de mais sustentável do País.

Novas secretarias - As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.

Nomenclatura - Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Extinção - Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.

Alterações administrativas - Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria.

CGF - O projeto de lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal – CGF, colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado.

Organização - “Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Mulher e igualdade racial - Na área social, as mudanças levam em consideração a necessidade de garantir protagonismo feminino e igualdade em todas as relações humanas. A nova Secretaria da Mulher e Igualdade Racial propõe maior e melhor integração e articulação junto às políticas do governo federal.

Promessa - Na área da mulher, ela responde a uma promessa de campanha firmada junto a lideranças femininas, bem como ajudará a consolidar alguns grandes programas estaduais, como o Banco da Mulher Paranaense e o Botão do Pânico. A nova secretaria vai fortalecer as redes de proteção estaduais e ampliar o trabalho de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Reivindicação - Outra reivindicação foi firmada junto ao movimento negro e busca igualdade racial no Paraná. A desigualdade de renda no Brasil é ainda mais flagrante no recorte de cor da pele. A nova secretaria vai monitorar e executar políticas públicas voltadas à promoção de formas de igualdade em todos os aspectos no Estado e nos 399 municípios. Ela também fortalece o diálogo com indígenas, ribeirinhos, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Incorporação - Essa secretaria também incorpora os conselhos de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos da Mulher, da Juventude e dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

Ação Social e Família - O Paraná e o Brasil vivem enormes desafios com o pós-pandemia na área social. O número de paranaenses em condição de insegurança alimentar aumentou e há desigualdades regionais que ainda precisam ser sanadas. A nova Secretaria de Ação Social e Família é um desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e vai cuidar dos programas sociais Cartão Comida Boa e Nossa Gente, da rede dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do contato com os municípios para a defesa dos direitos básicos.

SUAS - A ela competirá, ainda, a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Paraná, fortalecendo os municípios na gestão da Política Pública de Assistência Social; a coordenação e proposição de ações transversais no que se refere à formação, fortalecimento e promoção da família; entre outros.

Justiça e Cidadania - A Secretaria de Justiça e Cidadania é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. O objetivo é ampliar a proteção de crianças e idosos, o sistema de garantia de direitos, o diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, e coordenar, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, ações de enfrentamento a quaisquer violações.

Administração - A Secretaria de Justiça e Cidadania vai administrar a rede dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade (Censes) para jovens em conflito com a lei; a proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; a prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes; entre outros.

Indústria, Comércio e Serviços - O Paraná vive um dos melhores momentos da sua história recente na economia. Alcançou pela segunda vez a posição de quarta maior economia do Brasil e em 2020 registrou a maior participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Também chegou ao maior número de paranaenses empregados com carteira assinada e ao menor tempo para abrir uma nova empresa em 2022.

Especialistas e técnicos - A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços reunirá especialistas e técnicos que auxiliem o Estado a potencializar esse momento econômico em parceria com a iniciativa privada, associações e sindicatos. Ela reunirá as competências de contato com o setor produtivo da antiga Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e terá vinculação com a Invest Paraná, agência de atração de investimentos do Estado.

Coordenação - Ela também fará a coordenação das ações de Governo relativas aos interesses do Estado no Mercosul; a promoção da produtividade, competividade e qualidade de bens e serviços produzidos e comercializados pelas empresas já instaladas no Estado; a elaboração e implementação de mecanismos de apoio e fomento aos setores relacionados ao desenvolvimento econômico; entre outros.

Trabalho, Qualificação e Renda - A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Ela será responsável pelos programas de qualificação profissional em andamento, como as Carretas do Conhecimento e o Cartão Futuro, e pela organização do atendimento das Agências do Trabalhador nos municípios. O Paraná tem a maior e melhor rede de encaminhamento para o mercado de trabalho do Brasil e, com a nova estrutura, a expectativa é de formatar programas ainda mais sólidos nessa área. Também atuará com foco na economia solidária, uma das grandes demandas desse século.

Gerenciamento de recursos - A essa nova estrutura caberá, ainda, o gerenciamento dos recursos do Fundo de Apoio ao Trabalho; a formulação de políticas voltadas à inserção no mundo de trabalho das pessoas situadas em grupos sociais detentores de atenção especial, tais como pessoas com deficiência, egressos do sistema penal, população de rua e todos os demais situados em condições de vulnerabilidade social; a coordenação da política de microcrédito com a finalidade de dar acesso ao trabalhador empreendedor de microcrédito orientado e assistido, em parceria com a Fomento Paraná; entre outros.

Inovação, Modernização e Transformação Digital - Para ser cada vez mais inovador e acompanhar as transformações do mercado é preciso acelerar a modernização da máquina pública. A Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital vai incorporar os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos pela Superintendência Geral de Inovação, como a rede de parques tecnológicos, os editais de inovação e as parcerias com os ecossistemas estaduais. O Estado pretende criar novos programas automatizados, com painéis e BIs (Business Intelligence), para facilitar as atividades econômicas, a relação com os municípios e com o próprio cidadão.

Incentivo - A esta Secretaria competirá o incentivo e apoio a ambientes que oportunizem a atração de empreendedores, investimentos e empresas inovadoras no Estado, observadas as políticas públicas estabelecidas para a área de inovação e transformação digital; a promoção de uma gestão pública com ênfase na transformação digital; o estímulo à ação que promova a qualificação de recursos humanos para inovação; entre outros.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá as mesmas funções da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Paraná é o estado com mais instituições de ensino superior do País e um dos que mais investem nesse circuito: UEL, UEM, UEPG, Unioeste, UENP, Unespar e Unicentro administraram mais de R$ 11 bilhões de recursos nos últimos quatro anos.

Estudantes - Atualmente existem cerca de 95 mil estudantes regularmente matriculados nas universidades estaduais. São 381 cursos de graduação, 304 cursos de especialização, 196 cursos de mestrado e 92 cursos de doutorado. Nesse sistema, atuam 7.685 docentes (90% com Mestrado e Doutorado) e 8.847 agentes universitários. As estaduais são rotineiramente reconhecidas em rankings nacionais e internacionais pela excelência de ensino e o objetivo da mudança é dar velocidade à implementação da Lei Geral das Universidades e da Lei Geral de Inovação, tornando-as ainda mais modernas.

Cultura - A criação da Secretaria de Cultura atende uma demanda do setor e facilitará a obtenção de recursos junto ao governo federal, além do contato com as prefeituras. O objetivo também é potencializar a Agência do Trabalhador da Cultura, a plataforma Paraná Cultura, a descentralização de museus e dos corpos artísticos do Teatro Guaíra e programas como Cinema na Praça e Teatro para Crianças. Com novos editais e políticas mais modernas, o Estado quer ampliar os investimentos nos seus espaços culturais, na formação de plateia e na divulgação de talentos do teatro, música, cinema, dança, circo, literatura, artes visuais, e as mais diversas formas de expressão da sociedade.

Esporte e Turismo - As secretarias de Esporte e Turismo vão valorizar dois segmentos em franca expansão no Paraná. As duas áreas são extremamente relevantes e ajudam a movimentar a economia, a geração de empregos e o bem-estar da população.

Missão - A Secretaria de Esporte terá a missão de continuar a desenvolver as políticas para o setor. O governo estadual tem o objetivo democratizar a prática do esporte e dar ênfase as atividades dedicadas à infância e à juventude. Para potencializar as vocações regionais, apoiará os jogos escolares e incentivará o desenvolvimento de programas dedicados à descoberta, treinamento e fixação no Estado dos atletas de alto rendimento esportivo. Além disso, estimulará projetos e atividades no contraturno escolar.

Patrimônios - A Secretaria de Turismo vai cuidar de dois dos maiores patrimônios do Estado: os parques que preservam a Mata Atlântica e os circuitos de turismo (religioso, rural, histórico, radical, etc) dos municípios, auxiliando na promoção de novas rotas, eventos e da imagem do Paraná no Brasil e no Exterior. O Estado tem diversas regiões turísticas reconhecidas pelo governo federal e um potencial imenso ainda inexplorado nessa área. A nova Pasta terá como missão expandir esse cenário.

Desenvolvimento Sustentável - A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável será um desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ela atende o compromisso do Estado em continuar a ser o mais sustentável do Brasil, dando sequência aos projetos já desenvolvidos em parceria com organismos internacionais, a União e os municípios, voltados aos cuidados com o meio ambiente e as mudanças climáticas. O Paraná é pioneiro na estruturação do mercado de carbono, nas políticas de educação ambiental e sustentabilidade nas cadeias produtivas, e vai ajudar o Brasil a ser um dos protagonistas globais nessa área nas próximas décadas.

Cidades - A Secretaria de Cidades é o novo nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, que desenvolve programas de financiamento e liberação de recursos para obras nos 399 municípios. Ela também passa a atender os novos compromissos do Estatuto da Metrópole e o fortalece as regiões metropolitanas das grandes cidades do Paraná.

Políticas públicas - A ela competirá ainda a formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento urbano com caráter global, regional, metropolitano e integrado; o acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em programas, planos e projetos relativos ao desenvolvimento urbano; a promoção da implantação, melhoria, ampliação e recuperação da infraestrutura urbana; entre outros.

Nova estrutura - Nova estrutura do Governo do Paraná:

Casa Civil

Secretaria da Administração e da Previdência

Secretaria das Cidades

Secretaria do Desenvolvimento Sustentável

Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda

Secretaria da Justiça e Cidadania

Secretaria da Mulher e Igualdade Racial

Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços

Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento

Secretaria da Comunicação

Secretaria da Cultura

Secretaria da Educação

Secretaria do Esporte

Secretaria da Saúde

Secretaria de Turismo

Secretaria da Fazenda

Secretaria da Ação Social e Família

Secretaria da Segurança Pública

Secretaria de Infraestrutura e Logística

Secretaria do Planejamento

Controladoria-Geral do Estado

Procuradoria-Geral do Estado

(Agência Estadual do Paraná)

FOTO: José Fernando Ogura / AEN