Empresas de cestas básicas querem a suspensão da normativa 51

Empresários do setor de cestas básicas encaminharam ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) um documento solicitando a suspensão da Instrução Normativa 51, editada em janeiro de 2002, com o objetivo de regulamentar essa atividade. Porém, no entendimento das empresas que integram a Associação Nacional dos Montadores de Cestas Básicas (Amocesta), essa medida tem reflexos danosos ao poder público e à economia de um modo geral. Na quarta-feira (11/06) representantes do segmento reuniram-se com Maçao Tadano, secretário nacional de Defesa Agropecuária, órgão vinculado ao Mapa, para discutir o tema. O encontro foi realizado na Ocepar, em Curitiba, e contou com a presença de empresas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Ilegalidade - Paulo de Tarso Maranhão, vice-presidente da Amocesta, disse que a Normativa colocou muitas empresas na ilegalidade, inclusive algumas públicas, como a Conab, o Ceasa e até prefeituras. Segundo Maranhão, até o mês passado apenas seis de um universo de 1,5 mil empresas de cestas básicas do País estavam de acordo com a legislação. No Paraná, não existe nenhuma empresa certificada pelo Mapa para montar e comercializar cestas básicas. O grande prejuízo dessa situação, explica Maranhão, é que acaba se formando uma reserva de mercado, onde poucas empresas participam acabam ditando o preço. Um exemplo disso, explica, é que nos últimos meses o custo das cestas nos processos de licitação teve um aumento de 5% a 10%.

Questão econômica - Um dos entraves para se adaptar à Normativa, seria a questão econômica. As empresas que trabalham nesse ramo seriam obrigadas a contratar uma auditoria independente e ainda arcar com taxas junto ao Inmetro, sempre levando em conta o volume de cestas comercializado. De acordo com Maranhão, somente a auditoria custa mais de R$ 20 mil por semestre. "São valores inviáveis para um setor que reúne em sua grande maioria pequenas e médias empresas." Pela Instrução Normativa, para vender cestas a empresa precisa do selo de certificação, que só é emitido com o cumprimento de várias exigências, entre as quais o pagamento das taxas ao Inmetro e a contratação da auditoria. Os empresarias estão solicitando ao Mapa que suspenda ou revise os termos da Normativa 51, levando em consideração as particularidades da cadeia de produção da cesta básica, que começa na produção primária, passa pela industrialização e contempla também a montagem e revenda das cestas.