Empresas de cestas básicas querem a suspensão da normativa 51
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Ilegalidade - Paulo de Tarso Maranhão, vice-presidente da Amocesta, disse que a Normativa colocou muitas empresas na ilegalidade, inclusive algumas públicas, como a Conab, o Ceasa e até prefeituras. Segundo Maranhão, até o mês passado apenas seis de um universo de 1,5 mil empresas de cestas básicas do País estavam de acordo com a legislação. No Paraná, não existe nenhuma empresa certificada pelo Mapa para montar e comercializar cestas básicas. O grande prejuízo dessa situação, explica Maranhão, é que acaba se formando uma reserva de mercado, onde poucas empresas participam acabam ditando o preço. Um exemplo disso, explica, é que nos últimos meses o custo das cestas nos processos de licitação teve um aumento de 5% a 10%.
Questão econômica - Um dos entraves para se adaptar à
Normativa, seria a questão econômica. As empresas que trabalham
nesse ramo seriam obrigadas a contratar uma auditoria independente e ainda arcar
com taxas junto ao Inmetro, sempre levando em conta o volume de cestas comercializado.
De acordo com Maranhão, somente a auditoria custa mais de R$ 20 mil por
semestre. "São valores inviáveis para um setor que reúne
em sua grande maioria pequenas e médias empresas." Pela Instrução
Normativa, para vender cestas a empresa precisa do selo de certificação,
que só é emitido com o cumprimento de várias exigências,
entre as quais o pagamento das taxas ao Inmetro e a contratação
da auditoria. Os empresarias estão solicitando ao Mapa que suspenda ou
revise os termos da Normativa 51, levando em consideração as particularidades
da cadeia de produção da cesta básica, que começa
na produção primária, passa pela industrialização
e contempla também a montagem e revenda das cestas.