Empresários querem refinanciamento de débitos

Os empresários do Paraná estão reivindicando junto ao Governo do Estado o refinanciamento de débitos das empresas, relativos a tributos administrados pela Receita Estadual, cujo fato gerado tenha ocorrido até 30 de junho último. O pedido foi encaminhado através do Conselho Superior das Entidades Empresariais do Paraná, que se reuniu na manhã de segunda-feira para discutir temas de intresse do empresariado paranaense. A proposta do conselho é a edição de uma lei, "a exemplo do que já fez o Governo Federal", especifica o documento encaminhado ao governador Roberto Requião. Depois de elogiar as medidas adotadas pelo Governo do Paraná na área tributária, "com vistas a dinamização da economia estadual e ao fortalecimento das empresdas paranaenses", o documento justifica que os prazos para pagamento das dívidas tributárias são mais curtos do que o prazo médio de recebimento dos recursos provenientes das vendas, o que força as empresas a buscarem recursos no mercado financeiro.

Sem perda de receita - A proposta do conselho propõe que "o valor dos débitos tributários passíveis de parcelamento seja consolidado mediante aplicação da TJLP desde o mês da respectivfa inadimplência, em substituição à onerosa taxa Selic, adotando-se a mesma TJLP para determinar o encargo de juros de cada uma das prestações acordadas no termo de parcelamento". As medidas propostas não induzem a perdas de receita e visam apenas a recuperação financeira das empresas, o que se traduzirá em novos benefícios, incrementando o nível geral da atividade econômica, com ampliação da oferta de emprego e da renda".