CRISE NO CAMPO IV: MP do Bem para a agricultura

Para a “MP do Bem” da agropecuária, o ministro Roberto Rodrigues defende entre outras inovações destinadas a ampliar e baratear o crédito e reduzir custos de produção:

1. Permitir que bancos privados operem com caderneta de poupança rural, hoje mantida só pelos Bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia e pelos coperativos, Bancoob e Bansicred.
2. Autorizar os bancos privados e cooperativas a repassar o dinheiro do FAT, hoje só repassado pelo BB, BNB, Basa, BNDES e Caixa Econômica Federal (a mudança depende da lei)
3. Autorizar p Tesouro a equalizar juros cobrados pelos bancos provados e não pelos bancos federais e cooperativas.
4. Zerar tarifas de importação de fertilizantes e defensivos.
5. Isentar do PIS-Pasep e da Cofins os insumos para a agropecuária e estender o benefício a carnes, trigo e derivados, soja e derivados e algodão e derivados, entre outros. Hoje são isentos só alguns insumos e arroz, feijão, farinhas de milho e de mandioca, frutas, verduras e ovos. A alternativa seria ampliar o crédito fiscal presumido é de 60% para produtos animais e de 35% para vegetais.
6. Criar um Fundo de Catástrofe permanente e realimentável pelas operações de seguro. O atual Fundo de Seguro Rural se esgota em cada exercício.
7. Estender ao Centro-Oeste os benefícios do programa do biodiesel.